Com mais de uma hora e meia de duração, a Câmara Municipal promoveu na tarde desta segunda-feira (23), a 14ª Sessão Ordinária de 2016. Em pauta, foram apresentados para deliberação em plenário cinco requerimentos, quatro indicações e dez projetos distribuídos diretamente às Comissões Permanentes. Onde estarão sendo votados na próxima sessão marcada para quinta-feira, dia 02.

Com os nove vereadores presentes, a sessão se iniciou após a tradicional leitura do texto bíblico e execução do expediente. Como primeiro tópico, foram baixadas para as Comissões Permanentes, três projetos de lei oriundos do Legislativo e outros sete projetos de autoria do Executivo Municipal.

Das proposições para deliberação em único turno:

Requerimento nº 058/2016 e 059/2016: Tendo como autor o vereador José Valdir Linhar (tati), as proposições foram abertas para subscrição a pedido dos demais parlamentares que consideraram os requerimentos de grande relevância. Ambos aprovados por unanimidade, o vereador requer junto ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e ao Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, a liberação de projetos cadastrados no SINCOV. Somadas, as duas proposições requerem o repasse de R$ 4.850.000 milhões ao município, que contemplam pavimentações poliédricas, adequações e melhorias no parque de eventos do município, nas pontes do município, do terminal rodoviário, entre outras reivindicações.

Requerimento nº 060/2016 e 061/2016: De autoria da vereadora Lucy Andreola, ambos foram rejeitados pelo plenário com o resultado de cinco votos contrários à três. O primeiro solicitava ao secretário de esportes do município, Douglas de Almeida, informações sobre a estrutura organizacional da secretaria. O outro, direcionado ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando cópias dos contratos de empréstimos ou financiamentos celebrados com a Agência de Gomento do Paraná, entre o período de 2009 a 2016. Os vereadores se justificaram contrários devido as informações já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Executivo Municipal.

Requerimento nº 062: Da presidência Pedro Seffrin, solicitando dos deputados federais do Paraná, o posicionamento favorável à aprovação da PEC nº 149/2015, do Deputado Danilo Forte, que prevê o aumenta no repasse de impostos federais – IPI e IR, ao Fundo de Participação dos Estados de 21,5% para 22,5%, com elevação de meio ponto a cada ano. Justificando seu pedido, o presidente declara que a medida, se aprovada, irá trazer um alivio financeiro aos governos estaduais e, consequentemente, dos seus municípios.

Em meio as várias discussões geradas no plenário, a respeito da legítima atribuição de um vereador, o presidente expressou seu posicionamento. “As funções de um legislador foram definidas há mais de 60 anos com a Constituição de 1954. De lá para cá, muita coisa mudou e a sociedade se organizou. Logo, é inadmissível que a única e principal função do vereador seja legislar. O nosso papel junto à sociedade vai muito além das atribuições explicitas na letra fria da lei”. Justificou o presidente que é sim dever do vereador requerer em nome de sua comunidade, contribuir diretamente no desenvolvimento do seu município, e inclusive, servir como última alternativa quando muitos já não encontram outra saída para inúmeros problemas.

Não havendo nada mais para tratar, o Presidente Pedro Seffrin declarou encerrada a Sessão e confirmou após decisão em conjunto com os demais vereadores, que a Câmara Municipal estará em recesso nesta próxima segunda-feira (30), devido ao feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças. Os trabalhos, bem como a próxima sessão retornam normalmente quarta-feira, dia 1º de junho.

Acesso às proposições e indicações na íntegra através do endereço eletrônico: http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_14a_sessao_ordinaria_do_dia_23-05-2016.pdf