SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2025.

A Câmara aprovou por 8 votos a 1 - voto contrário do vereador Eduardo Schulz, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 050/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso VI do artigo 35 e o artigo 76, da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de excluir a regra de fixação de subsídios em relação aos secretários municipais.

Com a mudança, a fixação da remuneração passaria a ser definida por legislação específica, desvinculando-se da obrigatoriedade de constar diretamente na Lei Orgânica. Segundo a justificativa, a medida busca proporcionar maior agilidade e autonomia ao Poder Executivo para estabelecer os valores dos subsídios, considerando as realidades orçamentárias e administrativas do Município - a proposta está em conformidade com a jurisprudência do STF.

Conduzida pelo presidente Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antônio.

Requerimentos dos vereadores:

O vereador Douglas Gerviack solicita ao secretário de Esportes, Scharleston Schmoller, informações sobre a pasta, incluindo o número de servidores concursados, comissionados e terceirizados, as modalidades, horários e locais de treinamento oferecidos, além da quantidade e faixa etária dos atletas atendidos.

Os vereadores Douglas Gerviack e Joselito Muniz solicitam ao prefeito Antônio França um relatório sobre as câmeras de segurança instaladas no município, incluindo locais, manutenções realizadas e quantas estão em funcionamento.

O vereador Douglas de Almeida solicita ao prefeito Antônio França e à secretária de Administração, Solange de Lima, informações sobre estudos para a criação da Guarda Municipal.

O vereador Eduardo Schulz solicita que a Sanepar informe se há um cronograma de obras de água, esgoto e manutenção, enviando cópia integral, e se o município é notificado antes de intervenções em áreas públicas e se danos a galerias pluviais e pavimentação são comunicados.

O vereador Juarez Demarchi solicita ao deputado estadual, Matheus Vermelho, a viabilização de emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00, destinados à pavimentação asfáltica na zona rural.

O vereador Juarez Demarchi solicita ao deputado estadual, Matheus Vermelho, a viabilização de emenda parlamentar no valor de R$ 1.200.000,00, destinado à pavimentação asfáltica no perímetro urbano do Município.

O vereador Adriano Both solicita que o secretário de Obras, Isaías França, e a diretora do Medtran, Noely Baú, informem se há estudos para a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Argentina, entre as Avenidas Rio Grande do Sul e Brasil.

O vereador Adriano Both solicita à diretora do Medtran, Noely Baú, informações sobre tornar a Rua Santa Catarina preferencial em relação à Avenida Veranópolis, nas proximidades da Prefeitura.

O vereador Nelson de Oliveira solicita ao prefeito Antônio França e ao secretário de Obras, Isaías França, informações se há projeto para a abertura da Rua Rio de Janeiro entre a Rua Alagoas e a Avenida 24 de Outubro.

O vereador Nelson de Oliveira solicita que o prefeito Antônio França informe se há câmeras de segurança no Cemitério Municipal, se estão em funcionamento e com manutenção em dia ou, caso não existam, se há previsão de instalação.

Indicações apresentadas em pauta:

O vereador Juarez Demarchi indica ao Poder Executivo, reformas e melhorias na Unidade Básica de Saúde do Bairro Nazaré, bem como a pavimentação asfáltica na Avenida Rio Grande do Sul, entre as Ruas Iguaçu e Edgar Da’Rolt, no bairro Nazaré.

O vereador Nelson de Oliveira indica ao Poder Executivo, a construção de uma lombada na Rua Goiás entre a Rua Bahia e a Rua Paulinho Valiatti, no Bairro Panorâmico, bem como a pavimentação asfáltica na Rua Edgar Da’Rolt entre a Rua Amazonas e Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro Parque Alvorada.

O vereador Douglas Gerviack indica ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de segurança 360º nas praças do Município, proporcionando maior segurança aos munícipes, bem como o recape asfáltico na Linha Sagrada Família.

O vereador Douglas de Almeida indica ao Poder Executivo, a pavimentação asfáltica na Rua Caingangue, entre as ruas Manoel Aranha e Canafístola, no Bairro Condá, bem como na rua Palmital, entre as ruas Krão e Minuano, no Bairro Condá.  

O vereador Eduardo Schulz indica ao Poder Executivo: a) o fechamento das intersecções das ruas secundárias às avenidas diagonais; b) a abertura de retornos nas diagonais, em pontos distintos das intersecções das ruas secundárias que cruzam às avenidas diagonais; c) a retirada dos estacionamentos paralelos às vias, nas avenidas, com abertura de estacionamentos no canteiro central, paralelo às vias ou em 45º.