01/04/2025 - Atualizado em 01/04/2025 às 14:24
Na sessão ordinária desta segunda-feira (31), os nove vereadores de Medianeira assinaram o Projeto de Resolução n.º 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que estabelece normas para a utilização da Tribuna Livre na Câmara Municipal.
A proposta visa tornar a Tribuna um espaço ainda mais democrático, permitindo que cidadãos, representantes de entidades e movimentos sociais se manifestem sobre temas de interesse público em todas as sessões ordinárias.
O texto prevê que as manifestações terão duração máxima de 30 minutos, com a participação de até três oradores, com 10 minutos de fala. Para se inscrever, o interessado deverá registrar-se na Secretaria da Câmara antes do início da sessão e apresentar um documento de identificação.
Além disso, a regulamentação proíbe discursos ofensivos, discriminatórios ou de cunho comercial, religioso ou político-partidário, cabendo ao presidente da Mesa interromper falas que descumpram as normas estabelecidas.
Com essa iniciativa, a Câmara reforça seu compromisso com a participação popular e a transparência no legislativo municipal, garantindo um canal direto de diálogo entre a sociedade e seus representantes. O projeto será analisado pelas comissões e seguirá os trâmites legais até a deliberação em plenário.