SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram em primeira votação sete projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. As matérias tratam de ajustes administrativos, revisões orçamentárias e alterações de cargos.

Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei n.º 001/2025, que revoga o § 4º do artigo 23 do Código Tributário Municipal (Lei n.º 051/1998). Já o Projeto de Lei n.º 017/2025 promove a revisão das metas e prioridades do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Também foram aprovadas propostas que autorizam a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, como o Projeto de Lei n.º 018/2025, que destina R$ 3.067.660,94 para ações e investimentos municipais. O Projeto de Lei n.º 019/2025 prevê um crédito de R$ 719.580,00, enquanto o Projeto de Lei n.º 020/2025 autoriza a liberação de R$ 100.000,00. Além disso, o Projeto de Lei n.º 022/2025 viabiliza um crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00.

Outra alteração importante aprovada na sessão foi a mudança na nomenclatura de um cargo no quadro de funcionários da administração municipal. O Projeto de Lei n.º 021/2025 altera a denominação do cargo de Chefe de Divisão de Trânsito para Chefe da Divisão Administrativa, promovendo uma adequação às novas demandas organizacionais do setor.

A sessão foi conduzida pelo presidente Marcos Berta e contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio. As matérias aprovadas seguem agora para a segunda votação, conforme o processo legislativo.

Requerimentos dos vereadores:
O vereador Eduardo Schulz solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de alteração da data-base dos servidores municipais de janeiro para fevereiro. Ele questiona se há estudos em andamento, a previsão de conclusão ou, caso inexistentes, se há interesse do Município em realizá-los.

O vereador Eduardo Schulz solicita ao Poder Executivo informações sobre o cronograma de obras em estradas rurais, incluindo motonivelamento, compactação, limpeza, cascalhamento e pavimentação. Solicitando também a cópia do cronograma, caso exista, e questiona se há estudos para sua elaboração, além de requerer o planejamento dos últimos seis meses.

Os vereadores Nelson de Oliveira e Douglas de Almeida, solicitam que o Poder Executivo informe, se projeto para alterar a Lei nº 029/1997, que dispõe sobre o serviço funerário, retomando o texto original, ou propondo texto atualizado, no que tange a garantia de respeito a escala de plantão das agências funerárias.

O vereador Nelson de Oliveira solicita que o Poder Executivo informe, se há estudos ou projeto para a revitalização da praça localizada entre a Avenida José Callegari e a Rua Alagoas, nas proximidades da Igreja do Bairro Ipê.

O vereador Juarez Demarchi solicita que o Poder Executivo informe, se a Lei nº 301/2013, está em vigor e sendo aplicada, especialmente nos acessos às propriedades, ou caso contrário, se há projeto para alteração ou elaboração de nova legislação que permita a realização de parceria com proprietários para a viabilização de melhorias aos acessos.

O vereador Juarez Demarchi solicita que o Poder Executivo informe, se há projeto ou previsão para a substituição da ponte da Linha Saltinho, nas proximidades da residência do Senhor Pedro Vendrame.

Vereador Joselito Muniz solicita que o Poder Executivo informe, se há projeto ou previsão para a viabilização, ainda em 2025, de uma segunda fase nas obras da Escola Municipal João Paulo II, com a construção de uma passarela coberta ligando as novas salas ao portão de entrada.

Indicações apresentadas em pauta:
Vereador Joselito Muniz indica ao Poder Executivo, a transformação em via de mão única da Rua Espírito Santo, entre as Ruas Amazonas e Minas Gerais (frente à Escola Municipal Semíramis de Barros Braga).

Vereador Marcos Berta indica ao Poder Executivo, a realização de melhorias na Rua São Paulo, entre a Rua Argentina e a Avenida Soledade, no Bairro Cidade Alta.

Vereadores Douglas de Almeira e Nelson de Oliveira indicam ao Poder Executivo, que seja realizada, no âmbito das Escolas Municipais, um momento de reflexão/oração entre Profissionais da Educação e alunos, com viés educacional.

Vereadores Douglas de Almeida e Nelson de Oliveira indicam ao Poder Executivo, a realização de melhorias no Cemitério Municipal, com a pavimentação asfáltica na área de estacionamento, bem como a instalação de um toldo ligando o estacionamento a capela mortuária.

Vereador Juarez Demarchi indica ao Poder Executivo, que a área de 5% de novos loteamentos, cedida ao Município a título de área institucional, quando existir infraestrutura pública nas proximidades, seja convertida em valor monetário, a ser repassado pelo proprietário ao Município para a criação de um fundo municipal para construção de moradias populares.

Vereador Juarez Demarchi indica ao Poder Executivo, a viabilização de transporte gratuito aos sábados para idosos ao Centro de Convivência do Idoso – CCI.