A Câmara Municipal de Medianeira realizou, na terça-feira (25), uma sessão extraordinária em horário especial, às 18 horas, para a segunda votação de projetos em caráter de urgência.

A sessão teve início com a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 50/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da exclusão da regra de fixação dos subsídios dos secretários municipais. Os parlamentares decidiram, por consenso, que o tema exige estudos mais aprofundados antes de uma decisão final.

Entre as matérias apreciadas, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025, da Comissão de Legislação, que mantém o veto ao Projeto de Lei n.º 118/2024, por falta de interesse público, conforme justificativa encaminhada pelo Executivo.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n.º 5/2025, que altera dispositivos da Lei do auxílio-alimentação, reajustando os valores de acordo com a carga horária semanal dos servidores municipais. A medida, baseada em estudos técnicos e financeiros, tem o objetivo de valorizar os profissionais do serviço público.

Outro destaque foi a aprovação, por unanimidade, de um pacote de projetos do Executivo para abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, totalizando mais de R$ 16,5 milhões. Segundo o líder de governo, Sebastião Antonio, a maior parte desse montante – mais de R$ 12 milhões – será destinada à construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 15/2025, que reclassifica um terreno no Bairro Belo Horizonte de Zona de Proteção Ambiental (ZPA) para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A mudança permitirá a construção de moradias populares, atendendo à demanda habitacional da população de baixa renda.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Marcos Berta, e contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio.