Câmara convida a população a participar de sessão extraordinária convocada para o dia 25 de fevereiro, a ser realizada em horário especial (às 18h), no Plenário, para a análise e votação de matérias em caráter de urgência.

Participe das sessões e fique por dentro das decisões que impactam o Município!

Matérias de autoria do Poder Executivo:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 050/2025, que altera o inciso VI do artigo 35 e o artigo 76, ambos da Lei Orgânica do Município de Medianeira, com o objetivo de excluir a regra de fixação de subsídios em relação aos secretários municipais.

Projeto de Lei n.º 005/2025, que altera dispositivos da Lei n.º 1.230, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o auxílio-alimentação e estabelece critérios para a sua concessão aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 010/2025, que dispõe sobre a revisão legal às metas e prioridades constantes das peças orçamentárias.

Projeto de Lei n.º 011/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 12.955.535,74.

Projeto de Lei n.º 012/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 2.592.061,00.

Projeto de Lei n.º 013/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 305.279,10.

Projeto de Lei n.º 014/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 673.216,25.

Projeto de Lei n.º 015/2025, que autoriza o mesmo a alterar o Setor de Zona Urbana de ZPA – Zona de Proteção Ambiental para ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, e destina o imóvel denominado Lote n.º 01 da Quadra 15 do Loteamento Oreste Vendrame (matrícula RI 38.390), Bairro Belo Horizonte, para fins de edificação de unidades habitacionais populares.

Matérias de autoria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2025, de autoria da Comissão de Legislação, que mantém o veto total ao Projeto de Lei n.º 118/2024, por falta de interesse público, na forma das razões do veto encaminhadas.