A Câmara Municipal de Medianeira deu início ao processo de revisão e modernização do seu Regimento Interno - estabelecido pela Resolução nº 001, de 20 de dezembro de 1990, normativa essencial que rege o funcionamento do Poder Legislativo.

O anúncio aconteceu nesta segunda-feira (17), durante a Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo de 2025. O Ato de Constituição da Comissão de Reforma do Regimento Interno foi assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara e entregue pelo presidente, Marcos Berta, ao presidente da Comissão, Sebastião Antonio.

A atualização será conduzida pela Comissão de Legislação, composta pelos vereadores Sebastião Antonio, Eduardo Schulz e Adriano Both. A equipe terá um prazo inicial de 180 dias para apresentar um anteprojeto de resolução com as alterações propostas, podendo esse prazo ser prorrogado, se necessário.

Instituído em 1990, o Regimento Interno tem sido a base normativa da Câmara por mais de três décadas. No entanto, as mudanças no cenário político, jurídico e social tornaram evidente a necessidade de revisão para tornar a legislação mais atual e funcional.

Conforme destacou o presidente da Casa de Leis, Marcos Berta, a medida visa adequar as regras internas com as demandas sociais atuais e avanços da legislação, com o objetivo de garantir maior transparência, eficiência e funcionalidade nas atividades parlamentares.

Ao final dos trabalhos da Comissão, o anteprojeto será submetido à análise e deliberação do plenário da Câmara. A expectativa é que a modernização do Regimento Interno fortaleça ainda mais a atuação do Poder Legislativo, garantindo qualidade, eficiência e compromisso com a cidadania.