Estão em tramitação na Câmara os projetos de lei de autoria do Poder Executivo (n.º03 e 04 de 2025), que tratam sobre a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária para os funcionários públicos, conselheiros tutelares e procurador geral do Município.

A pedido das comissões de Legislação e Finanças, a Câmara promoveu uma reunião com os vereadores e a secretária de Finanças do Município, Marta Fracaro, nesta segunda-feira (20), no Plenário. Com o propósito de discutir melhor os projetos, avaliando o impacto financeiro no orçamento e outras questões relativas ao processo de tramitação.

O percentual de aumento divulgado pelo Poder Executivo é de 4,83%, seguindo a indicação do IPCA, com análise sobre o ano de 2024. Além disso, foi oferecido um ganho real de mais 1,44%, totalizando 6,27% de aumento na folha dos agentes públicos.

Os projetos, incluindo o Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que concede um aumento no mesmo percentual para os servidores da Câmara, foram aprovados em primeira votação durante sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (21). Os projetos voltam a ser deliberados em segundo turno na sessão agendada para amanhã, dia 22.

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