A Câmara Municipal de Medianeira realizou duas sessões extraordinárias (12 e 13) no Plenário, para a deliberação de matérias que tramitam em regime de urgência.

Foi aprovado em dois turnos, um pacote de iniciativa do Poder Executivo com dez projetos de lei, que tratam sobre a revisão das peças orçamentárias (PPA, LOA e LDO), bem como, a abertura de créditos adicionais.

O pacote totaliza o valor de R$ 18.561.682,41 em créditos adicionais. No decorrer do exercício financeiro e da execução do orçamento, podem haver imprevistos que ampliam ou reduzem as necessidades coletivas já planejadas, gerando com isso a necessidade de se retificar o orçamento.

Esse mecanismo de retificação é viabilizado por intermédio da utilização dos chamados créditos adicionais. Com a contabilização de novos recursos que são encaminhados ao Município ou a reutilização de recursos provenientes de superávit dentro das secretarias municipais.

Também foram aprovados três projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo, o projeto (11/2024), de autoria dos vereadores Valdir Oliveira e Marcos Berta, que denomina de “Estrada Rural Rafael Candido Alves”, o trecho de acesso à Comunidade Linha Mineira.

Foi aprovado o projeto (14/2024), de autoria da vereadora Aninha Santos Lima, dispõe sobre a disponibilização de QR CODE em placas de obras públicas no Município, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.

Foi aprovado o projeto (15/2024), de autoria da vereadora Lucy Andreola, que declara de utilidade pública a “AMBAP – Associação de Moradores do Bairro Pedreira”.