A Câmara convoca sessões extraordinárias para os dias 12 e 13 de dezembro, às 15h, para deliberação das seguintes matérias:

Projeto de Lei n.º 103/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão das peças orçamentárias e inclusão de créditos adicionais.

Projeto de Lei n.º 104/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 537.000,00.

Projeto de Lei n.º 105/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 754.686,20.

Projeto de Lei n.º 106/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 632.422,01.

Projeto de Lei n.º 110/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão das peças orçamentárias e a inclusão de créditos adicionais.

Projeto de Lei n.º 111/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 892,10.

Projeto de Lei n.º 112/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 11.000,51.

Projeto de Lei n.º 113/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1.947.298,78.

Projeto de Lei n.º 114/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10.298.821,50.

Projeto de Lei n.º 115/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão das peças orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional de R$ 4.379.561,31.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/2024, de autoria dos vereadores Valdir Oliveira e Marcos Berta, que denomina de “Estrada Rural Rafael Candido Alves”, a estrada que dá acesso à Comunidade Linha Mineira.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/2024, de autoria da vereadora Aninha Santos Lima, que dispõe sobre a disponibilização de QR CODE em todas as placas de obras públicas no Município, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/2024, de autoria da vereadora Lucy Andreola, que declara de utilidade pública a “AMBAP – Associação de Moradores do Bairro Pedreira”.