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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

12/06/2024 - Atualizado em 12/06/2024 às 10:03

Os vereadores rejeitaram em segunda votação, na sessão ordinária desta semana (10), o projeto de lei n.º 009/2024 do Legislativo, que elevaria os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para 2025.

O texto foi reprovado por unanimidade dos vereadores, que alegam ser obrigação do Poder Executivo encontrar alternativas para solucionar as reivindicações dos médicos do SAMU, sem onerar em excesso o orçamento do Município.

O que acontece: como o salário do prefeito é o teto-base do funcionalismo público municipal, a questão é prejudicial aos profissionais da categoria, que reclamam que há anos não recebem as progressões, que são de direito.

Em primeiro turno, o plenário aprovou o projeto de lei n.º 037/2024, do Poder Executivo, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município. Trata-se de adequações do texto às legislações como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como disciplina questões relativas ao exercício do cargo de conselheiro.

 

Requerimentos dos vereadores:

Através do requerimento nº 058/2024, os vereadores Sanem e Ivan solicitam que o Poder Executivo informe, se foi autorizado que a empresa de coleta de galhos e inservíveis, utilize a área do Aeroporto Municipal como local de armazenamento de entulhos.

Através do requerimento nº 059/2024, os vereadores Ivan e Sanem solicitam o envio de moção de repúdio ao Governo do Estado, pela falta de acessibilidade das estruturas e instalações da etapa de Londrina dos Jogos Paradesportivos do Paraná.

Através do requerimento nº 060/2024, os vereadores Lucy e Marcos solicitam ao Governo do Estado e ao deputado Hussein Bakri, ajuda em viabilizar a participação de Medianeira em mais uma etapa do Programa de Esterilização de Cães e Gatos – Castrapet.

Através do requerimento nº 061/2024, a vereadora Delcir solicita que o Poder Executivo informe, se há previsão ou cronograma para a pavimentação asfáltica das ruas Mario Lorenzoni e Marginal Leste, no Bairro Belo Horizonte.

Através do requerimento nº 062/2024, a vereadora Aninha solicita que o Poder Executivo informe, sobre a Emenda Parlamentar nº 09239.394000/12101, encaminhada pelo deputado federal Sargento Fahur, no valor de R$ 273.000,00.

Através do requerimento nº 063/2024, a vereadora Delcir solicita que o Poder Executivo informe, como estão as tratativas com a AMOA, sobre a doação do terreno para construção de sua nova sede.

Através do requerimento nº 064/2024, os vereadores Douglas e Muniz, solicitam que o Poder Executivo informe, os motivos ou justificativas para que medicamentos essenciais estejam faltando nas Unidades Básicas de Saúde.

 

Indicações dos vereadores:

Com a indicação nº 044/2024, a vereadora Lucy indica ao Poder Executivo, a realização de melhorias na ciclovia que liga a Rua Bahia a UTFPR, como sinalização e pintura.

Vereadores Sanem e Ivan indicam ao Poder Executivo, a construção de uma lombada na Rua Paulo VI, no trecho próximo à residência número 3172, no Bairro Nazaré.

Com a indicação nº 046/2024, a vereadora Delcir indica ao Poder Executivo, a construção de uma lombada na Rua Osório Fellini, próximo a intersecção com a Rua Alexandria.

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