A Câmara Municipal de Medianeira realizou nesta quinta-feira (23), uma sessão extraordinária para deliberação em segundo turno de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, encaminhados ao Plenário em regime de urgência.

Foi retirado de pauta o projeto (031/2024) que autoriza a instituição do Regime Suplementar de Prestação de Serviços por Necessidade Imperiosa do Sistema de Ensino.

O texto trata da possibilidade de professores da rede municipal, com carga horária de 20h/semanais, complementarem as jornadas de trabalho com mais 20h. O projeto foi retirado pelos vereadores que justificam a necessidade de ouvir melhor as partes interessadas.

Foi aprovado um pacote de projetos (038, 039, 040 e 041 de 2024), que dispõem sobre alterações nas peças orçamentárias, bem como autorizam a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do Município no valor superior a R$ 3,2 milhões.

Os recursos são fundos perdidos ou superávits de 2023 que vão ser destinados ao custeio de atividades de secretarias, como exemplo, a aquisição de maquinário, o pagamento do piso salarial da enfermagem e a manutenção de programas do governo.