Os vereadores de Medianeira aprovaram em sessão ordinária (20), uma extensa pauta com matérias de autoria dos vereadores, bem como vários projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

Foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei do Poder Executivo (031/2024), que autoriza a instituição do Regime Suplementar de Prestação de Serviços por Necessidade Imperiosa do Sistema de Ensino. O projeto permite aos professores da rede pública de educação, com carga horária de 20h/semanais, complementar as jornadas de trabalho com mais 20h.

Foram aprovados em primeira votação, os projetos de lei do Poder Executivo (038, 039, 040 e 041/2024), que tratam sobre alterações nas peças orçamentárias, e autorizam a abertura de crédito adicional no valor superior aos R$ 3,2 milhões.

O montante deve ser destinado para o custeio de atividades de secretarias municipais, como exemplo, a aquisição de maquinário, o pagamento do piso salarial dos enfermeiros da UPA/24h, e a manutenção de programas do governo municipal.

Com 5 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o projeto de lei do Poder Legislativo (006/2024), que autoriza o aumento do subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O projeto foi aprovado sob a justificativa de que o salário do prefeito é o teto salarial dentro da Administração Municipal, e usado como limite para os médicos que cobram a valorização do poder público. Contrários ao projeto: vereadores Fábio Sanem e Ivan Cadeirante.

O plenário rejeitou por unanimidade, o projeto de lei (009/2024) da Mesa Diretiva do Poder Legislativo, que trata sobre os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura.

Em segunda votação, foram aprovados dois projetos do Poder Executivo, que autorizam a ampliação de cinco vagas (20h) para o cargo efetivo de professor de educação infantil, e quinze vagas (20h) para o cargo de professor, em regime PSS.

Foram aprovados em segunda votação, três os projetos do Poder Executivo, de abertura de crédito adicional totalizando recursos de quase R$ 3,5 milhões, que vão custear ações dentro das secretarias de Finanças e Assistência Social.

Também foram aprovados quatro projetos do Poder Executivo, que autorizam a concessão de uso de bens que vão ser destinado às entidades: O Bom Samaritano, Lar dos Idosos, Semear, AMESFI e AMOA – mais de R$ 1 milhão em recursos viabilizados através de emendas parlamentares pelo ex-deputado federal Frangão.

Foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei de autoria do vereador Professor Muniz, que declara de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio à Gestão Pública – IAG.

Requerimentos dos vereadores aprovadas:

Vereador Marcos solicita à Sanepar e à Copel, providências com relação a entrega das faturas nas residências, fiscalizando, revisando e readequando o serviço.

Vereadora Delcir solicita ao Ministério da Saúde e ao ex-deputado federal Frangão, a viabilização de equipamentos e material para a atenção básica de saúde bucal, no valor de R$ 199.516,00.

Indicações dos vereadores apresentadas:

Vereadora Lucy indica ao Poder Executivo, a implantação de uma escola de Educação Especial para o Município.

Vereadora Lucy indica ao Poder Executivo, que seja realizada a operação “tapa buracos” nas ruas Curitiba e Amazonas, no Bairro Independência.