A Câmara Municipal de Medianeira convoca os vereadores, e estende o convite à população, a participar da sessão extraordinária agendada para o dia 23 de maio de 2024. Com início às 14h, no plenário.

As sessões serão transmitidas ao vivo através do canal oficial @camaramedianeira, no YouTube.

O Plenário deve discutir e a votar em segundo turno os seguintes projetos de lei encaminhados, em regime de urgência, pelo Poder Executivo Municipal:

ITEM 1. Projeto de Lei n.º 038/2024, que dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023.

ITEM 2. Projeto de Lei n.º 039/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 171.245,61.

ITEM 3. Projeto de Lei n.º 040/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 520,768,19.

ITEM 4. Projeto de Lei n.º 041/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.566.817,52.

ITEM 5. Projeto de Lei n.º 031/2024, que autoriza o mesmo a proceder a instituição do Regime Suplementar de Prestação de Serviços por Necessidade Imperiosa do Sistema de Ensino, e dá outras providências.