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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

14/05/2024 - Atualizado em 14/05/2024 às 14:37

Os vereadores do Município e Medianeira se reuniram em Plenário no dia 13, para uma nova sessão ordinária, com a discussão de proposições de ordem legislativa e a deliberação em primeira votação de doze projetos de lei.

Foi aprovado por unanimidade, o projeto do Executivo - 032/2024, que autoriza a ampliação de cinco vagas (20h/semana) para o cargo efetivo de professor de educação infantil.

Foi aprovado por unanimidade, o projeto do Executivo - 033/2024, que autoriza a ampliação de quinze vagas (20h/semana) para o cargo temporário de professor em regime PSS.

Foi aprovado por unanimidade, o projeto do Executivo - 034/2024, que dispõe sobre a revisão das peças orçamentárias, e a abertura de crédito adicional de R$ 3.439.908,60. O recurso é resultado do superávit de 2023, a ser usado para o custeio de atividades do Ipremed e das secretarias de Finanças e Assistência Social.

Foi aprovado por unanimidade, o projeto do Executivo - 035/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 50.866,00. Valor que também será direcionado para a execução de atividades da Secretaria de Assistência Social.

Foi aprovado por unanimidade, o projeto do Executivo - 036/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 9.000,00, usado na reforma do CCI - Centro de Convivência do Idoso.

Foram aprovados por unanimidade, um pacote de projetos do Executivo (do 044 ao 050/2024), que autorizam a concessão de uso de bens (equipamentos, materiais de consumo, e veículos) adquiridos com as emendas parlamentares encaminhados pelo ex-deputado federal Frangão, destinados às entidades: O Bom Samaritano, Lar dos Idosos, Semear, AMESFI e AMOA.

Foi aprovado por unanimidade, o projeto do Legislativo - 007/2024, de autoria do vereador e Professor Muniz, que declara de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio à Gestão Pública – IAG.

 

Requerimentos dos vereadores:

O Plenário solicita, com a autoria de todos os vereadores, a outorga do título de votos de congratulações ao “Jornal Mensageiro”, pelos 50 anos de atividade no Município de Medianeira.

Vereadora Delcir solicita à ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, e ao deputado federal Beto Richa, a viabilização de uma unidade móvel de saúde para o SAMU, no valor de R$ 433.650,00.

Vereadora Delcir solicita que o Poder Executivo informe, se há previsão para o início das obras de reforma da Escola Municipal José Lorenzoni.

Vereador Douglas solicita que o Poder Executivo informe, se foi requisitado ao Governo do Paraná a autorização para uso de veículos com fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Vereadora Lucy solicita ao Governo do Paraná, ao FUNDEPAR, e ao deputado estadual Hussein Bakri, providências ao Projeto de Prevenção à Incêndios do Colégio Tancredo Neves.

 

Indicações dos vereadores:

Vereador Marcos indica ao Poder Executivo, a realização de melhorias nas vias da localidade Recreio Paraiso.

Vereadora Lucy indica ao Poder Executivo, prioridade para a pavimentação asfáltica da Rua Jaime Loch no Bairro Itaipu, nas proximidades da Escola Municipal José Lorenzoni.

Vereadora Lucy indica ao Poder Executivo, a elaboração dos Projetos arquitetônico e executivo, da reforma e ampliação da Escola Municipal José Lorenzoni.

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