Na segunda-feira (29) os vereadores de Medianeira aprovaram, em segunda votação, os projetos de lei que dispõem sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município. As matérias de autoria do Poder Executivo e refletem o cotidiano da cidade, com questões que vão disciplinar o tráfego e a segurança do sistema viário.

A elaboração e o tramite do processo passou por estudos técnicos e um amplo diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada, com audiências públicas e reuniões. A participação da população foi fundamental para a composição de uma legislação, que visa suprir as principais demandas de mobilidade de um Município que cresce em ritmo acelerado, com adequação às normativas e resoluções mais recentes.

Os projetos tiveram uma avaliação minuciosa das comissões do Poder Legislativo, que estudaram o impacto orçamentário, as diretrizes e as ações que regem e compõem o Plano de Mobilidade. O pacote integra os projetos de Lei n.º 059, 060, 062 e 086 de 2023, bem como o projeto de Lei Complementar n.º 002/2023.

O projeto de Lei n.º 061/2023, que trata, especificamente, sobre a regulamentação dos veículos do transporte escolar no Município, foi retirado de pauta após a solicitação de ofício do Poder Executivo. A procuradoria do Município decidiu a retirada de tramitação depois de uma reunião com vereadores e empresários do ramo, que apresentaram reivindicações. Novas reuniões devem ser realizadas, para buscar um melhor equilíbrio entre os interesses.

Os vereadores também aprovaram em segunda votação o projeto de Lei n.º 030/2024, que dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos – em regime de provimento efetivo (concurso), sendo duas vagas para nutricionista (40h), duas vagas para psicólogo (40h) e doze vagas para técnico de enfermagem (40h).

As matérias vão ser encaminhadas à sanção do prefeito. Participaram da sessão o presidente da Câmara Municipal, Professor Muniz, e os vereadores Aninha Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Fabio Sanem, Ivan Cadeirante, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira.

Requerimentos dos vereadores:

Vereadora Lucy solicita que o Poder Executivo encaminhe informações referentes às Leis nº 164/2010 e 182/2010, que tratam sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária.

Vereadores Lucy, Marcos e Valdir, solicitam que o Poder Executivo, encaminhe informações sobre o Centro Integrado de Monitoramento e Segurança a ser implantado no Município: a) qual o objetivo desta ação; b) onde será instalado; c) quais as parcerias que serão implementadas; d) quais os equipamentos necessários; e outros questionamentos.

Indicações dos vereadores:

Vereadora Delcir indica ao Poder Executivo, o recape asfáltico da Rua Minas Gerais, entre a Alameda La Cibeles e a Rua Curitiba, no Bairro Itaipu.

Vereadores Lucy, Marcos e Valdir indicam ao Poder Executivo, a prioridade na pavimentação asfáltica da Av. João XXIII, desde a Rua Bahia até a Rua Belo Horizonte, no Bairro Independência.

Vereador Marcos indica ao Poder Executivo, a construção de redutores de velocidade na Rua Avellino Conti, em toda a extensão no Loteamento Oreste Vendrame, Bairro Belo Horizonte.

Vereador Valdir indica ao Poder Executivo que o Ginásio de Esportes do Bairro Nazaré seja denominado de “Ginásio Édson Donato Bernardo”.