Tramita na Câmara Municipal de Medianeira, o projeto de lei (006/2024) que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município. Trata-se de adequações às demandas atuais que refletem o exercício da atividade de conselheiro, e de regulamentações às normativas vigentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que é composta pelos vereadores Aninha Santos Lima (na presidência), Delcir Berta Alessio (na relatoria) e Ivan Cadeirante (membro), se reuniu com conselheiros tutelares e o Poder Executivo na tarde do dia 18, para discutir dúvidas pontuais existentes sobre o projeto e ouvir as reivindicações mais recentes do Conselho.

A Comissão repassou ao Poder Executivo as demandas para ser avaliada a viabilidade e encaminhem as alterações necessárias à Câmara Municipal, para então apresentar o conteúdo ao Plenário, sem comprometer o tramite processual. Participaram da reunião as vereadoras Aninha e Delcir, os conselheiros Irapoan M. da Silva, Catarina M. Moura, a assistente social Christiane Mondardo e a servidora Maria Jaqueline Nandi.