O Plenário da Câmara lotou com munícipes na quarta-feira, dia 27, para acompanhar a votação de uma dúzia de projetos de lei que foram encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, para a apreciação dos vereadores em regime de urgência.

Dos doze projetos em pauta, oito tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento do Município. São recursos que totalizam o valor de R$ 24.745.975,85, oriundos de emendas encaminhadas ou aplicações de superávits que não estão previstos na elaboração das peças orçamentárias, e que serão distribuídos entre as secretarias para o custeio das atividades da Administração Municipal.

Os legisladores se mobilizaram para dar o máximo de celeridade aos projetos. Afinal, quase R$ 22 milhões são destinados às operações das secretarias de Saúde e Educação. Os recursos vão garantir o custeio de diversas obras, bem como a aquisição de equipamentos, insumos e outras despesas que são consideradas prioritárias dentro do poder público.

O Plenário ainda aprovou em segunda votação o projeto de lei (013/2024) que dispõe sobre a criação das atribuições para um rol de cargos já existentes dentro do quadro pessoal da Prefeitura. São cargos que já estão em exercício da função, contudo existe a necessidade da regulamentação das atribuições.

Foram aprovados também três projetos em primeiro turno que vão para discussão e votação em sessão extraordinária neste dia 28 de março, às 14 horas. O projeto de lei (014/2024), que altera o vencimento do cargo de Auxiliar Administrativo.

Foi aprovado o projeto de lei (027/2024), que regulamenta o cargo de assistente social, com redução da carga horária de 40h para 30h semanais e sobre a ampliação do o número de vagas, de 3 para 10.

Foi aprovado o projeto de lei (028/2024), que regulamenta o cargo de técnico desportivo no Município, com ampliação da carga horária de 20h para 40h, possibilitando a oferta de maior atendimento destes profissionais e contemplando com a aberta de mais uma vaga ao cargo para contratação futura.