Os vereadores do Município se reuniram no dia 25, para discutir e deliberar as matérias da pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2024.

O Plenário acolheu o requerimento encaminhado pelo Executivo, solicitando a inclusão em regime de urgência de novas preposições para a primeira votação, confira os itens aprovados abaixo.

Foi aprovado o projeto de lei (013/2024) que dispõe sobre a criação das atribuições para um rol de cargos dentro da Prefeitura. Trata-se de cargos que foram preenchidos e já estão exercendo a profissão, contudo havia a necessidade de regulamentar as atribuições.

Foi aprovado o projeto de lei (015/2024), que dispõe sobre a revisão das peças orçamentárias, e autoriza a abertura de crédito de R$9.114.281,71. O recurso será destinado para o custeio de obras em escolas e atividades dentro da pasta de Educação.

Foi aprovado o projeto de lei (016/2024), que autoriza a abertura de crédito de R$1.050.000,00. Uma parte do valor será destinado à reforma do Colégio Tancredo Neves, e outra à Cultura.

Foi aprovado o projeto de lei (017/2024), que autoriza a abertura de crédito de R$11.575.434,30. O valor expressivo vai viabilizar investimentos à Saúde, contemplando com a reforma e manutenção de unidades de atendimento como UBS, UPA e CISI, além da aquisição de veículos, equipamentos e insumos.

Foi aprovado o projeto de lei (020/2024) que autoriza a abertura de crédito de R$627.333,52. O recurso de superávit será direcionado a Secretária de Agricultura, com o objetivo de custear a aquisição de equipamentos, perfuração de poços artesianos, manutenção do Canil e Gatil, bem como do Horto Municipal.

Foi aprovado o projeto de lei (021/2024), que autoriza a abertura de crédito de R$416.433,64. O valor será distribuído para investimentos em: pavimentação rural, manutenção do aterro sanitário e do programa de coleta seletiva.

Foi aprovado o projeto de lei (023/2024), que autoriza a abertura de crédito de R$ 1.372.006,41. Superávit que vai atender o custeio de atividades das secretarias de Administração, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e de Esportes.

Foi aprovado o projeto de lei (024/2024), que autoriza a abertura de crédito de R$ 160.486,27. Com quase todo o recurso destinado à pasta de Esportes, com o objetivo de viabilizar a execução do projeto Meu Campinho.

Foi aprovado o projeto de lei (025/2024), que autoriza a abertura de crédito de R$ 430.000,00. O recurso vai ser destinado ao custeio de atividades das pastas de Esportes e Desenvolvimento Econômico.

Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei do Poder Legislativo (004/2024), de autoria da vereadora Aninha Santos Lima, que declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Construtores do Bem. A tribuna foi utilizada pelo representante da entidade que prestou contas sobre as atividades realizadas em prol da comunidade. O título de utilidade pública possibilita diversos benefícios à Associação, que terá maior credibilidade para conseguir recursos com entes públicos.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados em 2ª votação os projetos de lei (099/2023) que trata sobre políticas públicas sobre os direitos da pessoa idosa; o projeto de lei (100/2023), que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS; o projeto de lei (101/2023), que dispõe sobre políticas públicas voltadas aos direitos da criança e do adolescente; o projeto de lei (002/2024), que trata sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas, conforme legislações federal.

Requerimentos:

Vereador Professor Muniz solicita que o Poder Executivo informe, o número total e o tempo aguardado por cada paciente que está em fila de espera para a realização de cirurgias gerais, e nas especialidades de oftalmologia e cardiologia.

Indicações:

Vereadora Delcir Berta Aléssio indica ao Poder Executivo, a construção de uma lombada na Rua Sebastião Bonatto, próximo a esquina com a Avenida Brasil.

Vereador Marcos Berta indica ao Poder Executivo, que seja remodelada a extremidade do canteiro central da Avenida João XXIII, na esquina com a Rua Riachuelo, no Centro.

Vereador Marcos Berta indica ao Poder Executivo, a abertura de estacionamento nos canteiros centrais da Av. Veranópolis, entre as avenidas Rio Grande do Sul e Brasil, e da Av. Rio Grande do Sul, entre a Rua Espírito Santo e a Av. Veranópolis.

Vereador Professor Muniz indica ao Poder Executivo, a realização de projeto visando a instalação de “Árvores Digitais” em pontos estratégicos e de grande movimento em nossa cidade.