19/12/2023 - Atualizado em 19/12/2023 Ã s 14:50
A Câmara Municipal de Medianeira reuniu os vereadores para duas sessões extraordinárias, realizadas dias 18 e 19 de dezembro. Em pauta os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município, bem como autoriza a criação de duas vagas ao Departamento.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n.º 098/2023, que dispõe sobre a desafetação de um bem imóvel que pertence ao Município. Para esclarecer aos vereadores maiores detalhes sobre o empreendimento no Loteamento Roling, a tribuna foi utilizada por Isabelle Siqueira. A arquiteta explanou sobre as adequações que vão ser necessárias para a preservação de um memorial.
O empreendimento prevê a viabilidade da construção de uma sede para a entidade O Bom Samaritano, que desempenha um trabalho significativo no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para falar mais sobre o assunto, a tribuna foi utilizada pelo presidente da entidade, Michael Stiehl, que reforçou sobre a importância da aprovação do projeto de lei à entidade.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n.º 110/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão das peças orçamentárias e a abertura de crédito adicional de R$ 664,01, para destinar excesso de arrecadação.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n.º 111/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 1.033/2022, e que especificamente trata sobre o Plano de Cargos dos conselheiros tutelares.
Foi aprovado dois projetos de lei do Legislativo, ambos de autoria dos vereadores Fábio Sanem e Ivan Redeloff, que denomina de “Rua Orestes Thomé” a Rua 17, localizada no Bairro Jardim Irene, entre a Avenida Osório Fellini e a Rua Wadis Dall’Oglio; e denomina de “Unidade Básica de Saúde Rubem Arnoldo Kuhne” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida primo Tacca, n.º 561, no Bairro Belo Horizonte. Este último uma homenagem ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Medianeira.