Na segunda-feira (13) os vereadores de Medianeira se reuniram no Plenário após a sessão ordinária, para a instalação oficial da Comissão Geral. Composta pela união das comissões permanentes da Câmara, a Comissão tem por objetivo, a análise e emissão de parecer conjunto sobre proposições que estão em tramitação.

A comissão foi composta com Aninha Santos Lima ocupando o cargo de presidente; Delcir Berta Alessio relatora; enquanto que os vereadores Douglas Gerviack, Sanem, Ivan Redeloff, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira compõem a lista de membros.

Os vereadores definiram após breve eleição, que os encontros serão realizados no Plenário da Casa de Leis, nas segundas-feiras, após as sessões ordinárias que iniciam às 15 horas.

A Comissão terá a responsabilidade de discutir, em regime de exclusividade, os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo Municipal:

I - Projeto de Lei n.º 130/2022, que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos.

II - Projeto de Lei n.º 131/2022, que regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas.

III - Projeto de Lei n.º 132/2022, que dispõe sobre a exploração do serviço público de transporte individual de passageiros através de táxi.

IV – Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município.

V - Projeto de Lei n.º 059/2023, que aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município.

VI - Projeto de Lei n.º 060/2023, que institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana.

VII - Projeto de Lei n.º 061/2023, que dispõe sobre diretrizes para a utilização de veículos no transporte escolar no Município.

VIII - Projeto de Lei n.º 062/2023, que regulamenta o sistema de estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum e dispõe sobre a gestão do estacionamento regulamentado.

Vale destacar que a Comissão terá a duração de 120 dias, sendo dissolvida após conclusão dos trabalhos.

Em breve mais novidades.