Os vereadores aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (30) o projeto de Lei n.º 077/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta e autoriza o Município a celebrar convênios com organizações sem fins lucrativos, para a realização de atividades, durante a realização de eventos em geral do Calendário Oficial.

Foi aprovado também o Projeto de Lei n.º 082/2023, do Executivo, que altera o texto da Lei n.º 786/2019, que dispõe sobre diretrizes de funcionamento do Conselho de Turismo de Medianeira – COMTURMED.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 085/2023, do Executivo, que autoriza a celebração de termo de cooperação entre o Município e entidades privadas parceiras que auxiliaram na realização da Expomed 2023.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 087/2023, do Executivo, que referenda termo de cooperação celebrado entre o Município r o Sindicato Rural e a Associação dos Produtores de Gado Leiteiro de Medianeira – APLEMED, com vistas a colaboração mútua e na conjugação de esforços para a realização da EXPOMED.

Dos requerimentos aprovados

Vereador Douglas Gerviack solicita que o Poder Executivo informe a fonte dos recursos para a despesa decorrente do P.A. nº 128/2023, que resultou nos Contratos nº 212, 213, 214 e 215/2023, especificando se estes recursos são provenientes de impostos, repasses, emendas, financiamentos ou outros.

Vereador Douglas Gerviack solicita ao deputado estadual Douglas Fabricio e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, Fernando Sabóia, o apoio para a realização de melhorias e reparos na iluminação dos viadutos e passarelas localizadas no perímetro urbano da BR-277.

Vereadores Fabio Sanem e Ivan Redeloff solicitam que o Poder Executivo encaminhe os documentos que confirmam os valores divulgados na prestação de contas da Expomed 2023, especialmente, sobre a e arrecadação de aproximadamente 50 milhões em impostos; das vendas diretas no valor de R$ 32.264.295,00 e da prospecção de negócios no valor de R$ 117.575.000,00.

Vereador Douglas de Almeida solicita ao Poder Executivo a implantação de um Centro Recreativo, Esportivo e de Lazer no Bairro Condá, entre a Avenida Primo Tacca, e as Ruas Cerejeira, Santa Inês e Santa Maria, com a revitalização das estruturas já existentes e a construção de estruturas complementares.

Vereador Douglas de Almeida solicita informações ao Poder Executivo e ao CONSEG, se há projeto para a aquisição, instalação e manutenção de sistema de monitoramento via câmeras de vídeo na região central da cidade e em locais de intensa movimentação de veículos e pedestres.

Vereadora Aninha Santos Lima solicita ao deputado estadual Batatinha, a viabilização de recursos para a aquisição de um desencarcerador destinado ao Corpo de Bombeiros de Medianeira.

Vereadora Aninha Santos Lima e Ivan Redeloff solicitam ao Poder Executivo que informe quais medidas estão sendo tomadas para amenizar os impactos dos incidentes provocados pelas chuvas dos últimos dias, principalmente os alagamentos em regiões do Bairro Ipê e outras localidades. 

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Vereadores Marcos Berta e Douglas de Almeida indicam o recape asfáltico da estrada rural que liga a comunidade da Linha Alegria à Linha Salvador.

Vereador Douglas de Almeida indica a construção de um redutor de velocidade na Rua Goiás, entre a Av. Veranópolis e a Rua Espírito Santo, no Nazaré.

Vereadores Ivan Redeloff e Fabio Sanem indicam a pavimentação asfáltica da Rua Minuano, no trecho entre as Avenidas Brasília e São Luis, no Bairro Condá.

Vereadores Ivan Redeloff e Fabio Sanem indicam melhorias na pavimentação da Avenida Osório Fellini, no trecho entre as Ruas 10 e 17, no Bairro Jardim Irene.