Com uma extensa pauta para discussão e deliberação, os vereadores de Medianeira aprovaram em 2º turno na sessão de segunda (23), dois projetos de lei de iniciativa do Plenário. São proposições que acrescentam dias comemorativos ao calendário oficial do Município.

De autoria dos vereadores Luis Redeloff e Fábio Sanem, foi aprovado o Dia do Antigomobilista a ser comemorado no primeiro domingo de dezembro. De autoria dos vereadores Aninha Santos Lima, Delcir Berta Aléssio e Valdir Oliveira, foi aprovado o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado no dia 23 de fevereiro.

Foram aprovadas em 1º votação, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do Município. São mais de 12 milhões em créditos movimentados entre as secretarias ou que chegam para compor o orçamento e que não haviam previsões nas peças orçamentárias.

Foi aprovado também em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 048/2023, de autoria da vereadora Delcir Berta Aléssio, que acrescenta redação à Lei Orgânica, dispondo sobre a contribuição do imposto de renda para fundos municipais e o direcionamento para projetos ligados a causas sociais, culturais e esportivas.

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Delcir solicita ao Poder Executivo que encaminhe o relatório do valor gasto em 2023 com a contratação de horas-máquina para serviços no Aterro Municipal, com a relação e o cronograma dos serviços já realizados; valor investido e outras informações.

Vereadora Delcir solicita informações ao Poder Executivo, sobre as obras no canteiro da Av. Brasília, na região central, com detalhes sobre o projeto, com o encaminhamento de documentos que embasem a obra; citando a empresa contratada e os recursos investidos, entre outros detalhes.

Vereador Douglas Almeida solicita ao Poder Executivo que informe em qual fase se encontra o projeto para pavimentação da Rua Canafístula no Bairro Condá.

Vereadores Douglas de Almeida e Marcos solicitam ao Poder Executivo que seja informado se há projeto para a instalação de semáforos na esquina da Av. Brasília com a Rua Belém, no Bairro Condá, conforme Indicação nº 233/2022.

Vereador professor Muniz solicita ao Poder Executivo, que seja encaminhado relatório do quantitativo de livros adquiridos através do Programa Nacional de Assistência ao Ensino (PNAE), em 2022 e 2023 até o momento, contendo os títulos adquiridos, os valores pagos e a forma de aquisição.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Vereadores Ivan e Sanem indicam a realização de melhorias na Rua Bolonha, na esquina com a Rua Ivo Endrigo, no Loteamento Parque das Flores, Bairro Jardim Irene.

Vereadores Ivan e Sanem indicam a implantação de banheiros públicos com fraldário e adaptados para deficientes, no Parque Municipal 25 de Julho.

Vereadora Delcir indica a abertura de estacionamento em diagonal no canteiro central da Avenida Brasília, no trecho entre a Avenida Lagoa Vermelha e a Rua Mato Grosso.