Foi aprovado em segundo turno pelo Plenário, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei n.º 056/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, que disciplina as normas sobre a acessibilidade e demais questões relacionadas ao tema pelo poder público.

A matéria foi à discussão e votação em sessão ordinária, acompanhando a emenda modificativa de autoria dos vereadores Ivan e Sanem.

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/2023, de autoria dos vereadores Ivan e Sanem, que institui o Dia do Antigomobilista a ser comemorado no primeiro domingo de dezembro.

Foi aprovado também o Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2023, de iniciativa dos vereadores Aninha, Delcir e Valdir, que institui o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado no dia 23 de fevereiro.

Após a deliberação da pauta, o Plenário empossou o suplente ao cargo de vereador, Douglas de Almeida, do partido PSD. Douglas assume a cadeira da vereadora Lucy Andreola Fernandes, pelo período de 30 dias.

A cerimônia foi realizada com o tradicional juramento e assinatura do termo de posse. O presidente da Casa, professor Muniz, parabenizou o suplente pelo compromisso com a comunidade ao longo dos anos no setor público, em especial na área do esporte, com quem trabalhou quando foi secretário da pasta.

Dos requerimentos aprovados

Vereadores Lucy e Marcos solicitam que o Poder Executivo informe se já teve início a ampliação do refeitório do Colégio Tancredo Neves, e qual a previsão para a conclusão da obra.

Vereadores Sanem e Ivan solicitam ao Poder Executivo que encaminhe cópia integral do Pregão Eletrônico nº 076/2023, e documentos com os estudos técnicos para formação de preços, contratos, relatórios de serviços já realizados e valores pagos, e demais informações do processo.

Vereadores Ivan e Sanem solicitam informações ao Poder Executivo sobre os gastos relacionados ao recente recape asfáltico realizado na Av. 24 de Outubro, no trecho entre o viaduto e o Centro de Eventos da Lar.

Vereadores Sanem, Ivan, Muniz, Aninha, Delcir e Douglas solicitam ao Poder Executivo que encaminhe informações sobre o balanço financeiro da Expomed, com a documentação de todas as licitações, expositores e outros detalhes.

Vereadores Aninha e Muniz solicitam ao Poder Executivo que informe se há projeto para viabilizar o pagamento do “Piso Salarial da Enfermagem”, que se encontra defasado no Município.

Vereadores Ivan e Aninha solicitam ao Poder Executivo que informe qual a fase está o projeto para viabilização de pavimentação/melhorias na estrada de acesso à Linha Vitória (divisa com Ouro Verde e Javali).

Vereadores Ivan, Sanem e Douglas solicitam ao Poder Executivo que informe se na Avenida 24 de Outubro, entre os dias 11 e 15 de outubro, foram registrados acidentes ou aplicadas multas de trânsito, e nesse caso encaminhar relatório detalhado dos registros.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Vereador Douglas indica a pavimentação asfáltica da Av. Soledade, no trecho entre as Ruas Goiás e São Paulo, no Bairro Cidade Alta.

Vereador Douglas indica a instalação de lâmpadas de LED na Rua Brasiliana, no Bairro Panorâmico.

Vereadores Lucy, Marcos e Valdir indicam a criação do cargo de “Gestor Cultural” para o Município, a ser lotado na Secretaria de Educação e Cultura.

Vereadores Ivan e Sanem indicam a realização de melhorias na Rua Olavo Bilac, próximo à esquina com a Av. 24 de Outubro no Bairro Belo Horizonte.

Vereadores Sanem e Ivan indicam a reforma e manutenção nos equipamentos do parquinho infantil localizado no Módulo Esportivo Teotônio Villela.