Foi rejeitado pelo Plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei n.º 075/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a celebrar o termo de cooperação para a realização da EXPOMED - Exposição Tecnológica Empresarial e do Agronegócio de Medianeira.

O termo dispõe sobre uma parceria entre o poder público e entidades privadas que desempenham atividades sem fins lucrativas, a exemplo da ACIME e sindicatos, que buscam de forma mútua o fomento e a viabilização das atividades na Feira. Contudo, os vereadores justificaram que o projeto foi enviado à Câmara sem o tempo hábil para maiores discussões e esclarecimentos.

Com a proximidade da Feira, os vereadores mostram preocupação com algumas situações, especialmente, as locações dos estandes. Os vereadores que votaram contrários a matéria também atestam que o projeto foi encaminhado com ausência de informações relevantes e de materiais que ofereçam maior compreensão sobre a contratação de serviços e outras questões burocráticas.

O projeto foi rejeitado por 5x4. Os vereadores favoráveis Douglas Gerviack, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira. Contrários Aninha Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Fábio Sanem, Ivan Redeloff e Professor Muniz. O Poder Legislativo agora aguarda que a Administração Municipal promova novas reuniões para discussão do assunto e, posteriormente, encaminhe um novo Projeto.

Dos requerimentos aprovados

Ivan e Sanem solicitam que o Poder Executivo encaminhe, cópias das multas de trânsito recebidas pelos veículos oficiais do Município, e quais os condutores indicados como responsáveis.

Aninha solicita ao deputado estadual Batatinha, a viabilização de R$ 40.000, destinados à castração de cães e gatos no Município.

Vereadores Lucy, Marcos e Valdir requerem o envio de expediente à ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, ao deputado federal Vermelho, e ao deputado federal, Dilceu Sperafico, solicitando o atendimento à proposta nº 09239394000123010/2023, que contempla a aquisição de equipamentos e materiais de apoio às unidades básicas de saúde do Município, no valor de R$ 926.312,00.

Vereadora Lucy solicita ao Governo do Paraná e ao deputado estadual, Hussein Bakri, a inclusão do Município no programa de atenção aos alunos cegos que para receber óculos OrCam MyEye 2.0. Com a destinação de 33 dispositivos para alunos da rede pública de ensino e alunos de instituições beneficentes.

Delcir solicita que a Administração Municipal encaminhe, informações sobre o trator de esteira (Contrato nº 113/2021), informando sua lotação e em quais serviços foi utilizado e outros detalhes.

Delcir solicita que a Administração Municipal encaminhe, a cópia da notificação à Copel, com relação aos postes danificados e a fiação solta na Rua Guaíra, no trecho entre a Av. Brasília e a Rua Rio Grande do Norte.

Muniz solicita que o Poder Executivo encaminhe informações sobre a escala atual de médicos lotados na UPA 24 horas, relatando o número mínimo de médicos que devem ser mantidos por escala e, se houve redução do número de médicos nas últimas semanas, com as justificativas.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Aninha e Delcir indicam à Administração Municipal, a inclusão do Município no programa “Casamento Coletivo”, do Governo do Estado.

Ivan e Sanem indicam à Administração Municipal, a pavimentação asfáltica da Av. Brasil, no trecho entre a Rua Porto Alegre e Av. Independência.

Ivan e Sanem indicam à Administração Municipal, a manutenção de uma lombada localizada próximo do cruzamento das avenidas Brasil e Independência, no Bairro Independência.