Na sessão desta segunda-feira (28), o Plenário aprovou em 1º turno, a abertura de novos créditos adicionais ao orçamento anual do Município. Os projetos de lei, que ultrapassam o valor de R$ 19 milhões, foram encaminhados pelo Poder Executivo para a retificação de despesas e aplicações de superávits não dotados nas peças orçamentárias.

Conforme divulgado pelos vereadores, o projeto n.71/2023, dispõe sobre R$ 1.875.250,74 que vão distribuídos e utilizados para a manutenção das atividades do CISI – Consórcio de Saúde, bem como manutenção de escolas e investimentos na secretária de Agricultura.

Os projetos n.72 e n.73, dispõe sobre o crédito de R$ 6.922.778 e R$ 7.610.175,02, que serão utilizados quase que no total para a manutenção das atividades da UPA 24h, e o custeio da educação infantil. Além de custear despesas da saúde odontológica, SAMU e outras demandas.

O projeto n.74/2023, contempla o valor de R$ 3.184.220,49, com distribuição de recursos entre as secretarias, com especial atenção para custeio de ações do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.

Foi aprovado o projeto n.76/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira – REFIME, destinado a promover a regularização de créditos do Município, tributários ou não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

Foi aprovado o projeto n.47/2023, que estabelece diretrizes para aplicação de Direitos de Liberdade Econômica, Simplificação e Desburocratização de Procedimentos no Município em adequação à Lei Federal n.13.874/2019, com vistas a facilitar o exercício de atividades econômicas.

Presentes na sessão, o presidente da Câmara, professor Muniz e demais pares Ana Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Fábio Sanem, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira.

Dos requerimentos aprovados

De autoria de todos os vereadores, foi aprovado a concessão de Votos de Congratulações para os vereadores mirins eleitos e suplentes do Parlamento Jovem, edição 2023.

Vereadora Delcir solicita à Prefeitura, se há projeto para a instalação de grades de proteção mais altas e que ofereçam maior segurança à população no viaduto da Av. Brasília sobre a Rodovia BR-277.

Vereador Valdir solicita ao deputado estadual Matheus Vermelho, a viabilização de R$ 300.000,00, para pavimentação asfáltica.

Valdir também solicita à Prefeitura, se há projeto para pavimentação asfáltica da estrada que liga o perímetro urbano à Linha Cabeceira do Represo, conforme Indicação nº 001/2023.

Vereadores Marcos e Lucy requerem o envio de expediente à ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, e ao deputado federal Vermelho, solicitando o atendimento à proposta nº 09239394000123005/2023, que contempla o Município com um micro-ônibus de transporte sanitário no valor de R$ 611.000,00.

Vereadora Aninha solicita informações à Prefeitura, se há projeto para a regularização e pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, no trecho entre as Ruas Paulo VI e Lisboa.

Vereador Douglas solicita ao deputado estadual Douglas Fabricio, a viabilização de recursos para a aquisição de 21 cadeiras de rodas, a serem distribuídas às associações beneficentes.

Douglas também solicita que a Prefeitura encaminhe informações das obras de pavimentação realizadas com os recursos da operação de crédito autorizada pela Lei nº 1047/2022.

Vereadores Ivan e Fabio solicitam à Prefeitura que informe, os valores gastos com a pintura das faixas de sinalização realizadas nos últimos dois meses nas vias do Município.

Ivan e Fabio também solicitam informações atualizadas sobre a implantação de um campinho de futebol no Loteamento Parque das Flores, no Bairro Jardim Irene.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Vereadores Ivan e Fábio indicam a manutenção e melhorias na quadra de Futebol Society localizada no Módulo Esportivo Teotônio Villela.

Vereadores Ivan e Fábio indicam a realização de melhorias no estacionamento de motocicletas do Cemitério Municipal.

Vereador Douglas indica a pavimentação asfáltica da Rua Argentina, no trecho entre a Rua Piauí e o final da Rua no Bairro Cidade Alta.