A presidência da Câmara convoca sessão extraordinária para o dia 30 de agosto com início previsto às 9 horas. Com a tradicional transmissão ao vivo pela página oficial na rede social Facebook.

Projetos de lei da Administração Municipal para deliberação:

P.L. 047/2023, que estabelece diretrizes para aplicação de Direitos de Liberdade Econômica, Simplificação e Desburocratização de Procedimentos no Município.

P.L. 070/2023, dispõe sobre a revisão das peças orçamentárias.

P.L. 071/2023, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1.875.250,74 e dá outras providências.

P.L. 072/2023, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 6.922.778,99 e dá outras providências.

P.L. 073/2023, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 7.610.175,02 e dá outras providências.

P.L. 074/2023, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 3.184.220,49 e dá outras providências.

P.L. 076/2023, institui o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira – REFIME, destinado a promover a regularização de créditos do Município, tributários ou não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

Aguardamos você, participe ;)