29/05/2023 - Atualizado em 12/06/2023 às 11:20
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (29) em primeira votação, o Projeto de Lei (0027/2023) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão das peças orçamentárias, com a abertura de crédito adicional ao orçamento do Município, no valor de R$ 3.750.000,00.
O líder do governo na Câmara, vereador Marcos Berta, explicou que este valor está vinculado ao recurso de uma tomada de empréstimo junto ao Fomento Paraná em 2022, e que o recurso será direcionado para a pavimentação de trechos utilizados pela linha do transporte público.
Vereadores presentes: Aninha Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Fabio Sanem, Ivan Redeloff, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira. Sessão presidida pelo presidente, professor Muniz.
Foi aprovado em segunda votação, o projeto - 0011/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA), vinculado à Secretaria de Agricultura do Município.
Dos requerimentos aprovados
Vereadora Lucy solicita que o Poder Executivo informe, se foi incluído no orçamento para o exercício de 2024, e se há projeto ou local para a instalação do Almoxarifado Central.
Vereadora Lucy solicita que o Poder Executivo informe, se é prestado atendimento direcionado aos trabalhadores da ASSAMA, considerando a exposição a riscos de saúde e a fragilidade social deste grupo.
Vereadora Delcir solicita que o Poder Executivo informe, se há projeto e previsão de data para a implantação do Estacionamento Rotativo, nos termos da Lei nº 415/2014, e do Plano de Mobilidade Urbana.
Vereadoras Aninha e Delcir solicitam que o Poder Executivo encaminhe informações sobre o processo de elaboração dos projetos regulamentando os repasses do novo piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Vereador Douglas solicita que o Poder Executivo encaminhe informações, sobre a ação judicial que suspendeu a tramitação do projeto de lei (0086/2018), que dispõe sobre a doação do Lote Rural 16D.
Vereadores Ivan e Sanem solicitam que o Poder Executivo informe, se há projeto para a implantação de esportes adaptados no Município, especificando as modalidades e para quais tipos de deficiência.
Vereadores Sanem e Ivan solicitam que o Poder Executivo justifique, sobre a falta de alguns medicamentos na rede de saúde pública em 2023, informando a previsão e quais as soluções para a normalização do fornecimento.
Vereadores Sanem e Ivan solicitam que o Poder Executivo encaminhe informações sobre a última EXPOMED, realizada em 2003. Com a composição da comissão organizadora e resultados da prestação de contas.
Indicações despachadas ao Executivo Municipal
Vereadora Delcir indica a desobstrução e manutenção de uma boca de lobo na Av. 24 de Outubro, no Bairro Frimesa.
As vereadoras Aninha e Delcir indicam a criação da Secretaria da Mulher.
Os vereadores Ivan e Sanem indicam a implantação de uma lombada na Av. 24 de Outubro, no trecho do Km 669 da BR-277.
Os vereadores Ivan e Sanem indicam a readequação da altura e posicionamento dos semáforos, visando garantir melhor visibilidade e segurança ao trânsito.
Vereadora Lucy indica a pavimentação asfáltica da Rua Goiás, no trecho entre a Rua Sebastião Bonatto e o Lar dos Idosos.
Vereadora Lucy indica a alteração de local do estacionamento de motos da Av. José Callegari, em frente à Câmara Municipal, para a Rua Amapá.
Vereador Douglas indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alagoas, próximo ao lote número 1452, no Bairro Ipê.
Vereador Douglas indica a limpeza da área institucional localizada na esquina das ruas Sergipe e Ipê Amarelo, do Loteamento Razente, no Bairro Ipê.