23/05/2023 - Atualizado em 23/05/2023 às 14:50
Foi aprovado na segunda-feira (22) em primeira votação, o projeto de lei - 0012/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um terreno público para o fim específico de construção de unidades habitacionais. Parte do terreno, que foi desmembrado, também será utilizado para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Foi aprovado em segunda votação, o projeto - 0011/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA), vinculado à Secretaria de Agricultura do Município.
Participaram da 14ª Sessão Ordinária de 2023, presidida pelo presidente professor Muniz, os vereadores Aninha Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Fabio Sanem, Ivan Redeloff, Lucy Andreola e Marcos Berta.
Dos requerimentos aprovados
Vereadores Sanem e Ivan solicitam que o Poder Executivo informe, se há projeto para a construção de uma ciclovia na estrada rural, trecho que liga o perímetro urbano até o Morro da Salete.
Vereador Douglas solicita que o Poder Executivo encaminhe, cópia da Prestação de Contas Anual Consolidada do Contrato de Gestão nº 090/2022, firmado com o Instituto de Apoio e Gestão Pública.
Vereador Marcos solicita que o Poder Executivo informe, se o Município solicitou ou dispendeu esforços para adesão ao Programa Agrinho, nas edições de 2021, 2022, e 2023, e caso negativo, por quais motivos.
Vereadora Lucy solicita que o Poder Executivo informe, quais as diretrizes priorizadas na 13ª Conferência Municipal de Saúde (23/03), e que foram encaminhadas à Conferência Estadual.
Vereadora Lucy solicita ao deputado federal Beto Richa, a viabilização de R$ 250.000,00, para pavimentação da estrada rural da Linha Tomé.
Vereador Muniz e Delcir solicitam que o Executivo encaminhe informações detalhadas sobre as custas, planejamento, execução e fiscalização dos serviços prestados através de contrato firmado com a Empresa CORAE.
Vereadora Aninha solicita ao deputado estadual, Márcio Nunes, a viabilização de R$ 400.000,00, à pavimentação asfáltica da Rua Acre, entre a Av. João XXIII e a Rua Paraná, e da Rua Pará, entre as ruas Iguaçu e Amapá.
Indicações despachadas ao Executivo Municipal
Vereadora Aninha indica a pavimentação asfáltica da Rua Acre, no trecho entre a Av. Lagoa Vermelha e a Rua Paraná.
Vereador Douglas indica a manutenção na iluminação pública e a instalação de lâmpadas de LED na esquina da Av. Independência com a Rua Amazonas.
Vereador Douglas indica que seja demarcada área de embarque e desembarque escolar na Av. João XXIII, ao lado da AMOA.
Vereador Muniz indica a limpeza e desobstrução de uma boca de lobo localizada na Rua Claudina Bogoni, próximo a residência nº 651, no Bairro Jardim Irene.