Na sessão realizada segunda-feira (24), os vereadores do Município aprovaram, em primeira votação, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente.

Foi aprovado o projeto (0031/2023) que trata sobre a revisão legal das peças orçamentárias. Este projeto autoriza e disciplina os créditos dos outros três projetos.

Foi aprovado os projetos (0032 e 0033/2023) que dispõem sobre o crédito total de R$ 4.626.897,80, que vão contemplar, especialmente, obras de pavimentação asfáltica e a aquisição de veículos para as secretarias de Agricultura e Obras.

De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Marcos Berta, os recursos estes que são provenientes de convênios com a Itaipu, emendas parlamentares e da Secretaria da Educação do Estado do Paraná (SEDUC/PR).

Foi aprovado o projeto (0034/2023), que dispõe sobre o crédito de R$ 126.586,41, que serão utilizados pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, parte para custear a obra da Sede do Conselho Tutelar e outra parte para aquisição de kits escolares.

Dos requerimentos aprovados

Vereador Valdir Oliveira solicita que o Poder Executivo informe, se os recursos dos convênios nº 071/2022 e 082/2022, para pavimentação de estradas rurais nas Linhas São Brás, Vitória, Ocoí Federal e Graça Aranha, conforme Decreto nº 621/2022, foram repassados ao Município, e a previsão para início das obras.

Vereadores Lucy e Marcos solicitam que o Poder Executivo encaminhe informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas e CMEIs da rede municipal, especificando quantas unidades já foram contempladas, detalhes sobre o sistema de monitoramento e outras informações.

Vereadores Sanem e Ivan solicitam que o Poder Executivo encaminhe relatório sobre a manutenção dos parquinhos infantis, especialmente o da Praça Ângelo Darolt, bem como explicações sobre a situação de brinquedos quebrados.

Vereadores Sanem e Ivan solicitam que o Poder Executivo apresente dados sobre os funcionários lotados na Biblioteca Municipal, informando: nome; cargo ou função; salário base; gratificações e outros adicionais recebidos.

Vereadores Delcir, Muniz e Aninha solicitam que o Poder Executivo informe, se o Município já solicitou adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, e quais as próximas etapas do processo, ou caso negativo, quais as razões.

Vereador professor Muniz solicita ao Governo do Paraná, que as residências construídas nas dependências de Colégios Estaduais sejam cedidas à policiais militares, para que estes auxiliem na segurança das instalações.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Delcir Berta Aléssio indica a transformação da Rua Minas Gerais, no trecho entre as Ruas Acre e Amapá, em via de mão-única.

Douglas Gerviack indica melhorias e a ampliação da infraestrutura de iluminação pública na Vila Rural, bem como, a instalação de lâmpadas de LED.

Douglas Gerviack indica a identificação visual dos veículos da frota do Município, dos veículos cedidos à terceiros, veículos de passeio, caminhões e máquinas.

Valdir Oliveira indica a pavimentação asfáltica da Rua Goiás, no trecho entre a Avenida Veranópolis e a Rua Sebastião Bonatto.

Ivan e Sanem indicam a pavimentação asfáltica da Rua Bahia, no trecho entre a Rua Goiás e a Avenida José Callegari, no Bairro Panorâmico.

Ivan e Sanem indicam a pavimentação asfáltica da Avenida Osório Fellini, no trecho entre as Ruas Dezessete e Veneza, no Bairro Jardim Irene.

Lucy Andreola indica a poda das árvores localizadas no passeio público da Rua Argentina, na esquina com a Rua Amazonas, próximo ao Clube União.

Lucy Andreola indica a elaboração de projeto para a pavimentação asfáltica da estrada da Linha Tomé, no trecho mais crítico.