Os vereadores votaram nesta segunda-feira (27), em primeiro turno, um grande pacote de projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Todos os projetos foram acolhidos por unanimidade do Plenário e seguem para segunda votação em sessão extraordinária convocada para terça-feira, dia 28.

O Plenário aprovou o Projeto n.º 115/2022, que regulamenta a taxa de administração para custeio das despesas necessárias ao funcionamento do IPREMED - Instituto de Previdência do Município.

Foi aprovado pelos vereadores outro projeto que tramita desde 2022 (n.º 121), que dispõe sobre a desafetação de imóveis no Loteamento Oreste Vendrame, do Bairro Belo Horizonte.

Aprovado o Projeto n.º 013/2023, que altera a nomenclatura da AMESFI, bem como o Projeto n.º 021/2023, autorizando a realização de PSS, para a contratação de profissionais para as áreas da agricultura (médico veterinário), educação (professor) e saúde (auxiliar de saúde bucal).

Outros projetos (do 23 ao 25) autorizam a concessão de bens. De um veículo Chevrolet, modelo SPIN 1.8 - 2022/2023, à AMOA. De bens à Sociedade Filantrópica Semear. E de um veículo Nissan, modelo KICKS 1.6 - 2022/2023, à AMEDEF.

Dos requerimentos aprovados

Vereador Valdir Oliveira solicita que o Poder Executivo informe, qual o estágio atual dos estudos para a elaboração de lei determinando os limites das ‘Áreas de Preservação Permanente’ dos cursos d’água da área urbana.

Vereador Douglas Gerviack solicita ao deputado federal Beto Richa, a viabilização de recursos no valor de R$ 1.000.000,00, para pavimentação de vias do Perímetro Urbano do Município de Medianeira.

Vereador Lidio Gottim solicita que o Poder Executivo informe, se na Divisão de Planejamento ou Infraestrutura Urbana, há projeto para retirar ou substituir o carpete do parquinho infantil da praça Ângelo Darolt.

Vereadores Aninha, Delcir e Muniz questionam ao Tribunal de Contas do Paraná, se há um entendimento formado sobre a obrigatoriedade de pagamento, pelas prefeituras, do piso salarial aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, e aos professores da rede municipal.

Vereadores Ivan e Sanem solicitam que o Poder Executivo encaminhe, o relatório do Baile de Gala do Município, realizado em 23 de julho de 2022, com informações sobre a arrecadação do evento, número de participantes, e cópias dos processos licitatórios e contratos de serviço.

Vereadores Ivan e Sanem solicitam que o Poder Executivo informe, se há projeto para ampliar o número máximo de permissionárias para os serviços funerários em nosso Município.

Vereadores Ivan e Sanem solicitam que o Poder Executivo encaminhe, documentos sobre o contrato com a agência de publicidade, com cópias das notas fiscais dos prestadores de serviço, material veiculado, e outros dados.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Valdir Oliveira indica a realização de reparos dos meios-fios localizados na esquina das ruas Guaíra e Rio Grande do Norte, no Loteamento Santos Dumont.

Aninha Santos Lima indica o a inclusão do Município no Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos – “CastraPet Paraná”.

Aninha Santos Lima indica a viabilização, através do Governo do Estado, da vinda do “Programa Paraná Cidadão” para nosso Município.

Delcir Berta Aléssio indica a alteração para via de mão única, da Rua Rui Barbosa, no trecho entre a Rua Paraná e a Avenida Brasil, no Bairro Itaipú.

Delcir Berta Aléssio indica a limpeza e manutenção das bocas de lobo da Av. Osório Fellini, no Bairro Jardim Irene, especialmente, próximo à Rua Veneza.

Fabio Sanem e Ivan Redeloff indicam a instalação de um bebedouro junto a pista de atletismo do Módulo Esportivo Teotônio Villela.

Douglas Gerviack indica a reforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Carlos Lacerda, no Bairro Parque Independência.

Lidio Gottim indica a pavimentação asfáltica da Rua Gualachos, no trecho entre a Rua Lapacho e a Avenida Brasília, e da Rua Lapacho, no trecho entre a Rua Gualachos e a Avenida Primo Tacca, no Bairro Condá.

Marcos Berta indica melhorias na sinalização das estradas rurais, identificando os acessos às comunidades, rodovias e localidades do Mapa Turístico.

Marcos Berta indica a desobstrução, limpeza e manutenção de uma boca de lobo na Avenida 24 de Outubro, próximo da empresa MediGás, no Bairro Frimesa.

Professor Muniz indica o cumprimento das obrigações contidas na Escritura Pública de Doação do Imóvel 16A à Universidade Tecnológica Federal do Paraná.