Em sessão extraordinária realizada no dia 14, convocada pela presidência para a deliberação de matérias de autoria do Poder Executivo em regime de urgência, os vereadores aprovaram um pacote que autoriza a abertura de crédito ao orçamento do Município. A soma do valor é de R$ 31.672.256,56.

Os projetos de lei foram aprovados em segunda votação por unanimidade e dispõem sobre recursos não contabilizados e que devem ser incluídos junto as peças orçamentárias de 2023, ou que vão ser remanejados entre as secretarias com a finalidade de cobrir futuras despesas também não previstas.

O Projeto n.º 15/2023, que autoriza a abertura de crédito de R$ 18.209.260,50, trata sobre uso de saldo remanescente de 2022 a ser utilizado no custeio de atividades e obras, especialmente, nas secretarias de Saúde e Educação. A exemplo da construção de novo CMEI, no Jardim Irene, na ampliação da Unidade de Saúde do Centro, a aquisição de maquinários agrícolas, entre outras.

O Projeto n.º 16/2023, que autoriza a abertura de crédito de R$ 4.162.996,06, dispõe sobre um excesso de arrecadação que estará contemplando o custeio de atividades, especialmente, obras de pavimentação de vias urbanas e rurais.

Projeto n.º 17/2023, que autoriza a abertura de crédito de R$ 2.500.000,00, dispõe sobre um empréstimo a título de fomento, para a aquisição de novos maquinários que vão auxiliar as secretarias de Agricultura e Obras.

Projeto n.º 19/2023, que autoriza a abertura de crédito de R$ 6.800.000,00, trata sobre custeio do quadro pessoal e das atividades do processo de terceirização da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24horas.