Os vereadores do Município retornaram oficialmente de recesso parlamentar na quarta-feira, dia 22, com a eleição das comissões permanentes da Casa de Leis.

Com chapa única, os parlamentares votaram por unanimidade a composição das comissões para o ano de 2023. A eleição foi apenas para definição dos membros de cada pasta – lista abaixo, a definição dos cargos para presidência e relatoria serão definidos posteriormente, seguindo o regimento.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei (n. 010/2023) do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência entre os advogados públicos efetivos, lotados na Procuradoria Geral do Município.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, membros: Delcir Berta Alessio (PSDB), Ana dos Santos Lima (PSD), Valdir Oliveira (PP).

Comissão de Finanças e Orçamento: Fabio de Vargas Padilha (Republicanos), Ivan Redeloff (PDT) e Marcos Berta (PSD).

Comissão de Obras Viação e Serviços Públicos: Douglas Gerviack (Cidadania), Delcir Berta Alessio (PSDB) e Lucy Andreola (PSD).

Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Ivan Redeloff (PDT), Fabio de Vargas Padilha (Republicanos) e Valdir Oliveira (PP).

Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos: Ivan Redeloff (PDT), Fabio de Vargas Padilha (Republicanos), Douglas Gerviack (Cidadania), Ana dos Santos Lima (PSD) e Marcos Berta (PSD).

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Aninha Santos Lima solicita que o Poder Executivo informe, se há estudos para viabilizar um “kit lanche” aos pacientes do SUS, que utilizam o transporte para exames e tratamentos médicos em outros municípios.

Vereadora Lucy Andreola solicita que o Poder Executivo informe, sobre o processo de regulamentação da Lei nº 1021/2022, que trata do manuseio e a soltura de fogos de estampidos e de artifício.

Vereador Douglas Gerviack solicita informações ao Poder Executivo, sobre a Lei do Bolsa Auxílio Esportivo. Quais modalidades abrange, o valor atual da bolsa, e relatório com o nome dos beneficiados e o quanto já foi pago a cada um.

Vereadores Sanem e Ivan Redeloff solicitam que o Poder Executivo encaminhe, relatório do diário de bordo do veículo oficial usado pelo Gabinete do Prefeito, com as justificativas para a utilização do veículo e as distâncias percorridas.

Vereadores Ivan Redeloff e Sanem solicitam ao Poder Executivo quais ações o Município tem realizado para garantir o cumprimento da Lei que dispõe sobre a limpeza e manutenção de lotes urbanos e relatório das penalidades aplicadas.

Vereadores Professor Muniz e Delcir Berta Aléssio solicitam que o Poder Executivo informe, se há projeto para transformar a Avenida 24 de Outubro, entre as ruas Pernambuco e Bahia, no Bairro Frimesa, em via de mão dupla, conforme prevê o Plano de Mobilidade Urbana.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Valdir Oliveira indica a pavimentação asfáltica da estrada que liga o perímetro urbano à Comunidade da Linha Cabeceira do Represo.

Marcos Berta indica a disponibilização de profissionais de educação física para realizar atividades físicas junto aos idosos residentes na área rural.

Lucy, Marcos e Valdir indicam a pavimentação asfáltica das vias que compõe o corredor do transporte público no Bairro Belo Horizonte.

Lucy e Douglas indicam a pavimentação asfáltica das vias do Bairro Independência, que compõem o corredor do transporte público.

Delcir Berta Aléssio indica a pavimentação asfáltica da Rua Paulino Valiatti, entre as avenidas Brasil e João XXIII.

Delcir Berta Aléssio indica o envio de equipe para vistoriar e desobstruir as bocas de lobo da Rua Maria de Vasconcelos, no Bairro Jardim Irene.

Aninha Santos Lima indica a criação de uma Farmácia Básica Municipal que atenda 24 horas.

Douglas Gerviack indica a construção de faixa elevada nas proximidades da Escola Municipal Carlos Lacerda, no Bairro Independência.

Professor Muniz indica a construção de um redutor de velocidade na Rua Avelino Conti, em frente à residência nº 1111, no Loteamento Oreste Vendrame.