A Câmara de Vereadores convida a população, a participar das sessões extraordinárias convocadas para os dias 19 e 20 de dezembro. No encontro haverá a deliberação de importantes projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência.

Lembre-se: às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook. Esperamos você lá.

Em pauta:

PL 102/2022, dispõe sobre a instituição, implantação e operacionalização do prêmio por assiduidade e pontualidade, aos servidores públicos municipais.

PL 116/2022, desafetação do lote urbano n.º 11 da quadra 02, com área verde e institucional de 5.458,90m², do Loteamento Jardim Europa, destinado à construção do Centro Dia, unidade da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

PL 122/2022, dispõe sobre a revisão às peças orçamentárias.

PL 123/2022, que autoriza a abertura de crédito de R$ 50.066,37.

PL 124/2022, que autoriza a abertura de crédito de R$ 1.068,20.

PL 125/2022, que autoriza a abertura de crédito de R$ 408.753,43.

PL 126/2022 que autoriza a abertura de crédito de R$ 537.500,00.

PL 127/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, para lançamento e cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Medianeira e dá outras providências.

PL 128/2022, denomina a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF de “Frederico Raffel”.

PL 129/2022, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Município.

VETO 01/2022, referente ao PL 086/2022, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Medianeira.

VETO 02/2022, referente ao PL 081/2022, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Medianeira.

VETO 03/2022, referente ao PL 082/2022, que institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Medianeira.