08/11/2022 - Atualizado em 09/11/2022 às 11:24
Em 8 de novembro, os vereadores do Município se reuniram em extraordinária para deliberar, em 2ª votação, os projetos de lei aprovados na segunda-feira.
As cinco proposições de autoria do Poder Executivo e as três proposições de iniciativa do Poder Legislativo foram acolhidas por unanimidade do Plenário.
De autoria do Executivo Municipal
Foi revogado, através do P.109/2022, o pagamento de adicional aos profissionais de saúde lotados em locais destinados ao combate à COVID-19.
Foram aprovados também os projetos de 117 ao 120, que autorizam a abertura de crédito adicional ao orçamento do Município e sua adequação legal.
P.118/2022, dispõe sobre o crédito de R$ 677.500,00, parte do recurso destinado à pavimentação urbana e outra parte a custear as obras de um Centro-Dia, espaço dedicado ao atendimento especial e à recreação de idosos.
P.119/2022, dispõe sobre o crédito de R$ 806.958,94, distribuídos para auxiliar a construção do Centro-Dia, bem como a aquisição de veículo destinado ao Executivo, e outra parte para o pagamento de pessoal.
P.120/2022, dispõe sobre o crédito de R$ 202.000,00, com recursos destinados, em parte ao custeio de pessoal e atividades das secretarias de Esporte e Assistência Social.
De autoria do Legislativo Municipal
P.016/2022, de autoria da vereadora Aninha Santos Lima, que institui o Dia Municipal do Idoso, a ser celebrado no dia 1º de outubro – integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município.
P.019/2022, de autoria da vereadora Delcir Berta Aléssio, que denomina de Praça Silvino Afonso Molon, a praça localizada no encontro da Av. Pedro Soccol com a Rua Mato Grosso e a Rua Rio Grande do Norte.
P.020/2022, de autoria da vereadora Delcir Berta Aléssio, que denomina de Praça Clélio Variani, a praça localizada no encontro da Av. José Callegari com a Rua Pará e a Rua Rio Grande do Norte.