Na segunda-feira (24) o Plenário aprovou, em primeira votação, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Além de autorizar a abertura de crédito adicional ao orçamento, as proposições tratam sobre a abertura de vagas em regime PSS, para os cargos de assistente social e auxiliar de turma.

Foi aprovado o projeto que altera o texto da Lei n.º 885/2020, alterando o modo de provimento do cargo de gestor escolar e também sobre a remuneração. Outro projeto, o n. 105/2022, que dispõe sobre a abertura de vagas, sendo 7 para assistente social, e 47 vagas para auxiliar de turma, em regime PSS.

Os projetos n.º 110 ao 114 de 2022, que tratam da abertura de créditos adicionais em mais de 6 milhões de reais. Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas nas leis orçamentárias. Utilizados para reforçar uma dotação orçamentária já existente (créditos suplementares) ou atender a uma necessidade não contemplada no orçamento (créditos especiais).

Dos requerimentos aprovados

Sanem e Ivan solicitam informações ao Poder Executivo, se há previsão para a implementação da Lei Municipal nº 415/2014, que instituiu o estacionamento rotativo em Medianeira.

Sanem e Ivan questionam ao Poder Executivo, se o Município possui programa social de distribuição de cestas-básicas, bem como os critérios e relatório das famílias em situação de vulnerabilidade beneficiadas em 2022.

Douglas Gerviack questiona ao Poder Executivo, sobre a data de conclusão das reformas no telhado do CMEI Mundo Mágico, os motivos para o atraso e as razões para a remoção da cobertura, ao invés da reparação.

Aninha Santos Lima solicita informações ao Poder Executivo, sobre os procedimentos específicos e as referências para cada caso, nos atendimentos clínicos, emergenciais e cirúrgicos prestados às gestantes.

Lucy Andreola, Aninha Santos, Marcos Berta e Valdir Oliveira, convocam o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e o Fiscal do Contrato do Poder Executivo, para prestar esclarecimentos referentes a obra objeto do Contrato nº 147/2021, firmado com a empresa Agroindústria Aliança Ltda.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Valdir Oliveira indica a construção de uma piscina para tratamentos de hidroginástica, tratamento não invasivo e de eficácia comprovada.

Muniz dos Santos indica a construção de faixas elevadas nas ruas Paraná e Santa Catarina, próximo ao cruzamento com a Rua Amapá, no Bairro Ipê.

Muniz dos Santos indica a instalação de um semáforo na intersecção da Avenida Brasília com a Rua Piauí, no Bairro Cidade Alta.

Douglas Gerviack indica a manutenção das tampas e a limpeza das bocas de lobo na Rua Mato Grosso, entre as ruas Vereador Oreste Vendrame e Florianópolis, e toda a extensão da Rua Amazonas no Bairro Independência.

Claudia Picolli indica a instalação de sinalização identificando a via preferencial na intersecção das ruas Minas Gerais e Londrina, e a adoção de medidas para reduzir a velocidade dos veículos, como a construção de lombadas.

Sanem e Ivan indicam a pavimentação asfáltica da Avenida João XXIII, entre as ruas Lígia Fogassa e Arlindo Hobold.

Sanem e Ivan indicam que na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, seja inclusa a redução da largura do canteiro central da Avenida Pedro Soccol.

Lucy Andreola indica a adesão e aporte recursos em conta específica junto a  Sociedade Garantidora de Credito do Oeste - Garantioeste, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, para alavancar a criação de novas empresas e maior número de postos de trabalho.