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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

05/10/2022 - Atualizado em 05/10/2022 às 11:43

Nesta segunda-feira, dia 4, os vereadores de Medianeira votaram em segundo turno importantes projetos de lei do Poder Executivo. A exemplo dos projetos 19 e 22 de 2022, que tratam sobre a unificação e transferência da área verde de terrenos localizados no Loteamento Parque Verde, possibilitando legalmente a realização um conjunto de moradias populares e uma unidade básica de saúde.

Foi aprovado o Projeto de Lei 71/2022, concedendo o reajuste salarial de 10%, a todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, com mais dois aumentos programados até janeiro de 2024, adequando os vencimentos destes profissionais ao novo piso nacional.

Os Projeto de Lei 103/2022, que dispõe sobre a criação de cargos e contratação de mais médicos - clínico geral, nutricionistas, professores, psicólogos e técnicos de enfermagem. Foi aprovado também o Projeto do Legislativo 18/2021, de autoria do vereador Muniz dos Santos, que denomina “Estrada Rural Silvino José Perin” uma via pública localizada na Comunidade São Miguel Arcanjo.

Antes de encerrar a sessão, a tribuna foi solicitada pela vereadora Aninha Santos Lima, que usou o espaço para agradecer os munícipes que depositaram os votos confiança no recente pleito à candidatura ao cargo de deputada federal, sendo a segunda candidata mais votada de Medianeira.

 

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Lucy Andreola questiona à Mesa Diretiva, se existe alguma iniciativa, como a formação de comissão especial, para a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira.

Vereadores Sanem e Ivan Redeloff questionam ao Executivo, se está incluso no Plano de Mobilidade Urbana, o projeto de revitalização e padronização das calçadas da Av. Brasília, entre a Av. 24 de Outubro e a Rua Goiás.

Vereador Douglas Gerviack solicita informações ao Poder Executivo, se há processos de ressarcimento de despesas médicas, especialmente em casos de falta de medicamentos para hipertensão e diabetes.

Vereador Douglas Gerviack solicita ao deputado federal Fernando Giacobo, a viabilização de R$ 500 mil, destinados à compra de um caminhão coletor ou compactador de lixo.

 

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Marcos Berta indica a realização de recape asfáltico na Avenida 24 de Outubro, entre as ruas Lígia Fogassa e Santo André.

Marcos Berta indica a realização de estudos para a instalação de um conjunto de “Semáforos Inteligentes” no cruzamento das Av. Brasília e 24 de Outubro.

Valdir Oliveira indica a instalação de lixeiras e a construção de cobertura sobre os pontos de ônibus na praça em frente à Escola Ulysses Guimarães.

Valdir Oliveira indica a realização de coleta do lixo acumulado na beira da rodovia BR-277, nas proximidades da Avenida Independência.

Sanem e Ivan indicam a realização de reformas na estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil Bebê Feliz.

Sanem e Ivan indicam a construção de uma lombada na Rua 14, no Bairro Jardim Irene.

Douglas Gerviack indica a alteração de estacionamento paralelo para diagonal em frente à Escola Municipal Ângelo Darolt.

Douglas Gerviack indica a modernização do sistema de passe escolar com a adoção de sistema de cartão único.

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