Nesta segunda-feira, dia 12, os vereadores de Medianeira aprovaram uma série de projetos de lei de iniciativa dos poderes executivo e legislativo municipais. De autoria da Administração Pública, foram aprovados, o projeto 094/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto tem por objetivo fortalecer as ações sociais e auxiliar na captação de recursos a ser destinado às entidades que oferecem estes serviços.

Também foi aprovado em primeira votação novos projetos de créditos adicionais, que totalizam mais de 5 milhões de reais em recursos que estão sendo remanejados entre as secretarias municipais ou que sejam provenientes de emendas parlamentares ou recursos governamentais, encaminhadas ao Município e não previstas com antecedência nas leis orçamentárias.

Foi aprovado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 045/2022, de autoria da Mesa Diretiva, que assegura no Município, o ingresso e o acesso da população negra no serviço público municipal, bem como disciplina a validade das cotas raciais, conforme dispõe leis federais sobre o assunto.

De autora dos vereadores foram aprovados dois projetos de lei. De autoria de Douglas Gerviack, fica reconhecido o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. De Fábio Padilha, Ivan Redeloff, Muniz dos Santos e Delcir Berta Aléssio, fica reconhecido, de 18 a 20 de novembro, como a Semana da Consciência Negra no Município.

O Plenário recebeu a visita ilustre do presidente da ACIME, Ademir Pereira e do escritor Roberto Fernandes, que entregaram aos vereadores uma unidade do livro recém lançado que celebra as cinco décadas da Associação: “ACIME 50 anos”. Trata-se de um mergulho ao longo trabalho, com destaque aos personagens que auxiliaram a construir uma história sólida, catalogando os momentos mais marcantes da Associação.

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Lucy Andreola solicita ao Executivo Municipal, o relatório dos veículos adquiridos e recebidos para transporte de pacientes e uso administrativo pela Secretaria de Saúde, no período de 2021 e 2022.

Vereadora Lucy Andreola solicita informações ao Executivo Municipal, sobre a aplicação da Lei nº 512/2015, que disciplina o uso de caçambas estacionárias.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Delcir Berta Aléssio indica a realização de operação tapa buracos na Rua Argentina, no trecho entre as ruas Piauí e Goiás.

Douglas Gerviack indica a manutenção da tampa de um bueiro na Rua Minas Gerais, entre as ruas Belo Horizonte e Porto Alegre, no Bairro Independência.

Douglas Gerviack indica a realização de melhorias na sinalização de trânsito, com a pintura dos meios-fios, especialmente nas principais avenidas.

Sanem e Ivan indicam a pavimentação asfáltica da Rua Goiás, entre as ruas Acre e Mariano Gomes.

Sanem e Ivan indicam a realização de recape asfáltico na Rua Bahia, entre as avenidas Brasil e 24 de Outubro.