O presidente da Câmara Municipal, Marcos Berta, convoca sessão extraordinária no dia 13 de setembro de 2022, com início às 15 horas, para deliberação dos seguintes projetos de lei:

Do Executivo Municipal

Projeto n.º 094/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Projeto n.º 096/2022, que dispõe sobre revisões legais às metas e prioridades constantes nas peças orçamentárias do Município.

Projeto n.º 097/2022, abertura de Crédito Adicional de R$ 1.268.428,16.

Projeto n.º 098/2022, abertura de Crédito Adicional de R$ 479.272,50.

Projeto n.º 099/2022, abertura de Crédito Adicional de R$ 995.142,16.

Projeto n.º 100/2022, abertura de Crédito Adicional de R$ 1.599.000,00.

Projeto n.º 101/2022, abertura de Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00.

Do Legislativo Municipal

Projeto n.º 011/2022, de autoria do Vereador Douglas Gerviack, que reconhece o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n.º 10.826 de 2003.

Projeto n.º 015/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Padilha, Ivan Redeloff, Muniz dos Santos e Delcir Berta Aléssio, que institui a Semana da Consciência Negra no Município de Medianeira, a ser comemorada do dia 18 ao dia 20 de novembro de cada ano.