Dois projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em segundo turno, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 5. O Plenário acolheu por unanimidade o Projeto que dispõe sobre a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná (número 74/2022).

O objetivo é ofertar aos municípios participantes, serviços de alta complexidade. No início, a principal preocupação é o de ofertar um espaço apropriado para prestar o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

Também foi aprovado o Projeto, que trata da regulamentação no mandato dos gestores escolares na rede municipal de educação, com alterações no processo de escolha e exercício dos cargos. A previsão é que os candidatos, agora, deverão passar por uma avaliação de desempenho (número 93/2022).

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Lucy Andreola cobra informações do Poder Executivo Municipal, sobre a regulamentação da Lei Municipal n.° 1021/2022, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios.

Vereadores Delcir Berta Aléssio e Marcos Berta cobram do Poder Executivo, a viabilização, em parceria com o Governo do Estado, de transporte público aos estudantes do Colégio Agrícola Manoel Moreira Pena.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Muniz dos Santos indica a manutenção e instalação de novos postes e lâmpadas de Led, na Rua Ceará, entre as avenidas Rio Grande do Sul e Lagoa Vermelha.

Sanem e Ivan indicam a construção de duas faixas elevadas, uma na Rua Amapá, esquina com a Av. José Callegari, e outra em frente à Câmara Municipal.

Sanem e Ivan indicam o reajuste, na ordem de 20%, nos salários dos auxiliares de serviços gerais, operadores de máquinas e motoristas do Executivo.

Lucy Andreola indica a realização de análise de tráfego na Rua Marginal Oeste, no Bairro Belo Horizonte, e a instalação de redutores de velocidade.

Lucy Andreola indica a realização de operação tapa buracos na Rua Tupi, no Bairro Condá.

Douglas Gerviack indica a realização de operação tapa buracos em toda extensão das Ruas Rio Grande do Norte e Sergipe.

Douglas Gerviack indica a construção de redutores de velocidade próximo das esquinas das ruas Curitiba e Mato Grosso, no Bairro Independência.