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Câmara de Vereadores: confira as proposições apresentadas na sessão desta semana

23/08/2022 - Atualizado em 23/08/2022 às 14:30

Ontem, 22 de agosto, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão semanal ordinária, com a discussão e a aprovação, em primeira votação, de novos e importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias tratam sobre a abertura de crédito adicional e a concessão de veículo.

Antes de iniciar a Pauta, o presidente Marcos Berta ofereceu a Tribuna para o chefe da instrução do Tiro-de-Guerra, Luis Aldair Nunes da Silva Junior. O Sargento comentou sobre as atividades do TG, citou o Dia do Soldado, e prestou uma homenagem aos vereadores - a matéria completa está em nosso site.

Após a aprovação dos requerimentos, os vereadores votaram favoráveis pelo Projeto n.º 72/2022, que autoriza a concessão de uso de um veículo à Associação Medianeirense de Surdos e Fissurados - AMESFI. Acompanhando a discussão do projeto, estava a presidente da entidade, Sirlei Brod, acompanhada de alunos.

Foi aprovado o Projeto n.º 75/2022, que trata sobre revisões legais ao texto das peças orçamentárias do Município, com a previsão legal e destinação das recentes receitas oriundas de emendas parlamentares e do governo.

Dos recursos, foi aprovado o Projeto n.º 76/2022, autorizando o crédito adicional de R$ 4.914.717,98. Grande parte do recurso será destinado a investimentos em materiais ambulatoriais e serviços direcionados ao custeio da Saúde Básica e o restante para investimentos na Assistência Social.

Foi aprovado o Projeto n.º 77/2022, autorizando o crédito adicional de R$ 10 milhões. São mais de 7 milhões de reais, exclusivos, para melhorias da malha viária municipal, e o restante destinados à aquisição de novos maquinários.

Foi aprovado o Projeto n.º 78/2022, autorizando o crédito adicional de R$ 67.483,83. O valor representa a restituição de saldos e convênios não utilizados e que deverão ser devolvidos aos órgãos competentes.

Por fim, foi aprovado o Projeto n.º 79/2022, autorizando o crédito adicional de R$ 1.216.829,92. O recurso contempla melhorias nas escolas municipais São Luiz e João Paulo II. Presentes na sessão Aninha Santos Lima, Claudia Picolli, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Ivan Cadeirante, Lucy Andreola, Marcos Berta, Valdir Oliveira e Valmir de Asevedo.

 

Dos requerimentos aprovados

Vereador Douglas Gerviack cobra do Executivo, os motivos pelos quais os remédios para hipertensão e diabetes, distribuídos gratuitamente pelo SUS, frequentemente estão em falta, e quais as medidas para solucionar o problema.

Vereadora Claudia Picolli cobra se a Sanepar tem acompanhado e monitorado as razões pelas quais a distribuição de água sofre com frequentes quedas de pressão, e se há melhorias programadas para solucionar estes problemas.

Vereadora Claudia Picolli cobra informações do Executivo, sobre as oficinas e cursos oferecidos pelo Departamento de Cultura, quais as modalidades oferecidas, programação das aulas, capacidade das turmas e mais.

Vereadora Lucy Andreola cobra do Executivo, os motivos pelos quais o PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar, mediante convênio com o Poder Executivo, não está sendo realizado, e se há previsão para a abertura de novas turmas.

Vereadora Lucy Andreola cobra informações do Executivo, sobre a política antidrogas do Município, especialmente sobre o funcionamento do Conselho Municipal Sobre Drogas, especificando se o mesmo está em funcionamento.

Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita ao deputado Federal Hermes Parcianello, a viabilização de recursos no valor de 315 mil reais, destinados à AMOA.

Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita ao deputado federal Hermes Parcianello, a viabilização de R$ 69.620,00, destinados à Associação Recanto Parque Iguaçu.

 

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Valmir de Asevedo indica a pavimentação asfáltica da Avenida Rio Grande do Sul, entre as ruas Iguaçu e Edgar Darolt.

Valmir de Asevedo indica a pavimentação asfáltica da Rua 14, entre a Avenida Osório Fellini e a Rua Maria de Vasconcelos, no Bairro Jardim Irene.

Claudia Picolli indica pontos de acesso para água potável no Módulo Esportivo Teotônio Villela, nas academias ao ar livre, parquinhos e praças públicas.

Claudia Picolli indica a abertura, regularização e pavimentação da Rua Paulino Valiatti, entre as avenidas Brasil e Rio Grande do Sul, no Bairro Itaipu.

Delcir Berta Aléssio indica a pavimentação asfáltica da Rua Belo Horizonte, em toda a sua extensão no Bairro Independência.

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