O processo de revisão do Plano Diretor do Município começa a tramitar oficialmente na Câmara Municipal. O material, que agora torna-se projeto de lei, foi entregue ao presidente Marcos Berta e para os demais vereadores presentes, em reunião realizada na Prefeitura na manhã desta terça-feira, dia 18.

O Plano Diretor é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade, e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. É composto por um conjunto de princípios e regras orientadoras de ações nas áreas urbana e rural.

Os estudos e audiências públicas que resultaram na proposta do novo Plano Diretor foram iniciados em 2020, mas foram interrompidos por um tempo em vista da pandemia. Sua elaboração contou com a participação da comunidade em geral, da sociedade civil organizada, autoridades e de servidores públicos.

Marcos Berta destacou que a Câmara vai e empenhar a oferecer o máximo de celeridade para que o Plano seja concluído. “Esperamos que a análise dos vereadores já se inicie nos próximos dias. Tudo deverá ser visto com muito critério e responsabilidade, mas sabemos da importância de dar sequência a este trabalho que é tão importante para o desenvolvimento a curto e longo prazo do Município”, pontuou.

Com vigência para os próximos dez anos, o conjunto de projetos que englobam a revisão do Plano Diretor precisa ser analisado e votado pela Câmara Municipal em sessões exclusivas para o assunto. É após a discussão na Casa de Leis que então serão encaminhados para a sanção do Executivo Municipal.

Participaram da reunião, o presidente Marcos Berta, os parlamentares Aninha Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Lucy Andreola, Valdir Oliveira e Valmir de Asevedo, o vereador licenciado Muniz dos Santos, o prefeito Antonio França, o vice Evandro Mees, o presidente da ACIME, representando o Codemed, Ademir Pereira, secretários municipais, equipe técnica e imprensa.