A Câmara convida a população medianeirense a participar das sessões extraordinárias, convocadas para os dias 4 e 5 de julho, com início às 10 horas, para deliberação dos seguintes projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

N.º 026/2022, altera o art. 227 da Lei n.º 051/1998 – Código Tributário Municipal.

N.º 058/2022, define critérios do Executivo Municipal a firmar convênio e conceder benefícios fiscais, tributários e outros benefícios relativos à construção/regularização de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social.

N.º 059/2022, alterações nas redações da Lei Municipal n.º 081/2005 e da Lei Municipal n.º 425/2014.

N.º 060/2022, dispõe sobre revisões de peças orçamentárias.

N.º 061/2022, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 9.504.223,05, para a inclusão de dotações ao orçamento vigente.

N.º 062/2022, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 2.033.116,45, para a inclusão de dotações ao orçamento vigente.

N.º 063/2022, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 23.510.390,48, para a suplementação de dotações ao orçamento vigente.

N.º 064/2022, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 55.000,00, para a suplementação de dotações ao orçamento vigente.

N.º 065/2022, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1.948.477,05, para a inclusão de dotações ao orçamento vigente.

N.º 066/2022, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 7.500,00, para a suplementação de dotações ao orçamento vigente.

Detalhes sobre os projetos em nosso site.

https://www.camaramedianeira.pr.gov.br/