Os vereadores de Medianeira aprovaram em sessão ordinária, realizada dia 27, três novos projetos de lei encaminhados pela Administração Municipal. A iniciar pelo projeto nº 48/22, que foi amplamente debatido em Plenário.

Trata-se da adoção de ações mais efetivas a combater o estado de abandono de lotes urbanos. A manutenção e a limpeza dos lotes são necessárias para o bem comum, a saúde pública e a segurança de toda a sociedade. A discussão foi maior, especialmente, acerca da multa a ser aplicada aos proprietários.

Foi aprovado o projeto nº 56/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa de distribuição de energia elétrica e demais prestadoras de serviços, a resolver a situação da fiação que é descartada em vias públicas. Uma reivindicação antiga de muitos munícipes, que reclamam do descarte desses materiais.

Foi também aprovado por unanimidade, o projeto n.º 57/22, que autoriza a contratação de um empréstimo de 10 milhões de reais. O recurso será investido com mais de R$ 2 milhões destinados à aquisição de maquinários, e mais de R$ 7 milhões aplicados na pavimentação asfáltica de vias urbanas.

A sessão antecedeu o início do recesso parlamentar do mês de julho. Quando ficam interrompidos os encontros ordinários por 30 dias, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa, em seu art. 23. As atividades internas e a convocação para sessões extraordinárias seguem em rito normal.

Portanto, as sessões ordinárias retornam no dia 1º de agosto. Vereadores presentes: Aninha Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Fabio Sanem, Muniz dos Santos, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira. Ausente: Ivan Cadeirante.

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita ao deputado federal, Hermes Parcianello (Frangão), a viabilização de 400 mil reais, destinados à ampliação da Escola Municipal José Lorenzoni.

Vereadores Fabio Sanem e Ivan Cadeirante solicitam um relatório ao Poder Executivo, informando sobre a situação do Canil Municipal. Número de animais acolhidos, valores gastos com a manutenção, entre outros dados.

Vereadores Fabio Sanem e Ivan Cadeirante convocam a Secretaria Municipal de Agricultura, a esclarecer e responder a questionamentos sobre o desempenho da pasta, do período de 2021 até o momento.

Vereadores Fabio Sanem e Ivan Cadeirante questionam ao Poder Executivo, se a via em frente à Sede Administrativa da Cooperativa Lar, e que faz confluência com a Av. 24 de Outubro, já pertencia a Cooperativa, ou por qual instrumento jurídico foi cedida, para que fosse possível a instalação de um portão de acesso.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Aninha Santos Lima indica a construção de uma lombada na Avenida Brasília, entre a Rua Belém e a Avenida Primo Tacca, no Bairro Condá.

Aninha Santos Lima indica a manutenção dos equipamentos e da grama sintética do parquinho infantil localizado na Praça Ângelo Darolt.

Valdir Oliveira indica a construção de um estádio municipal, com estrutura e capacidade para receber eventos de médio e grande porte.

Fabio Sanem e Ivan Cadeirante indicam o recape asfáltico da Rua Rio de Janeiro, entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Amazonas.

Fabio Sanem e Ivan Cadeirante indicam o recape asfáltico da Avenida 24 de Outubro, entre o viaduto sob a BR-277 e a Rua Bahia, no Bairro Frimesa.

Douglas Gerviack indica a construção de um redutor de velocidade na Rua Minas Gerais, entre a Avenida Brasília e a Rua Argentina.

Douglas Gerviack indica a construção de um redutor de velocidade na Avenida Rio Grande do Sul, entre as Ruas Rio Branco e Rio de Janeiro.

Lucy Andreola indica a manutenção no pavimento da Avenida Veranópolis, no trecho entre a Avenida Lagoa Vermelha e a Rua Getúlio Vargas.

Lucy Andreola indica alterações na legislação que trata sobre a perturbação do sossego, com o propósito de inibir os ruídos excessivos produzidos pelas motos.