24/06/2022 - Atualizado em 24/06/2022 às 11:50
Convidamos a população medianeirense a participar da sessão extraordinária, a ser realizada na terça-feira, dia 28, às 15 horas. Convocada, exclusivamente, para deliberação de três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, em regime de urgência.
Projeto de Lei n.º 048/2022, que dispõe sobre alterações à Lei N.º 128/2008, que trata sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Projeto de Lei n.º 056/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas.
Projeto de Lei n.º 057/2022, que autoriza a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A., operações de crédito até o limite de 10 milhões de reais.
A participação pública é muito importante.
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