O Presidente da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, nos termos do art. 28, inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 37, inciso II, do Regimento Interno, resolve CONVOCAR sessões plenárias deliberativas extraordinárias nos dias 2 e 3 de junho de 2022 com início às 15 horas, na sede da Câmara Municipal de Medianeira, na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê, para deliberação da seguinte ordem do dia:

ITEM 1. Projeto de Lei n.º 020/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a unificar, desmembrar e permutar imóveis de sua propriedade para realocar área de reserva legal do Loteamento Santos Dumont II, Bairro Cidade Alta, e dá outras providências.

ITEM 2. Projeto de Lei n.º 049/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 993/2021; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2022, Lei n.º 994/2021.

ITEM 3. Projeto de Lei n.º 050/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 3.550.215,30 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e quinze reais e trinta centavos), dando outras providências.

ITEM 4. Projeto de Lei n.º 051/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.405.560,09 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e nove centavos), dando outras providências.

ITEM 5. Projeto de Lei n.º 052/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até a importância de R$ 733.937,40 (setecentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), dando outras providências.

ITEM 6. Projeto de Lei n.º 053/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais), dando outras providências.

ITEM 7. Projeto de Lei n.º 054/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até a importância de R$ 79.676,65 (setenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), dando outras providências.

ITEM 8. Projeto de Lei n.º 055/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até a importância de R$ 235.599,13 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e treze centavos), dando outras providências.