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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

16/05/2022 - Atualizado em 17/05/2022 às 15:59

A Câmara realizou na segunda-feira (16), sua 13ª Sessão Ordinária de 2022, com a deliberação de oito projetos de lei e quatro requerimentos. Além das matérias para votação, foram despachadas cinco indicações de melhorias aos órgãos competentes do Município.

O Executivo Municipal encaminhou ao Plenário, o Projeto n.º 36/22, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado – PSS, para a contratação de profissionais para a área de educação. A matéria prevê a abertura de 25 vagas para o cargo de auxiliar de turma.

O projeto n.º 40/22 dispõe de revisões necessárias nas peças orçamentárias do Município. E que trata, especialmente, de adequações de créditos adicionais, para que o Executivo Municipal utilize recursos que não contabilizados anteriormente.

Os projetos de nº 41 ao 45 de 2022, contemplam a abertura de crédito adicional especial, com a inclusão de quase 10 milhões de reais em recursos específicos e não contabilizados na previsão anual, a serem empregados em obras importantes, como construção e reforma de UBS, escolas e várias obras dentro das secretarias do Município.

 

Dos requerimentos aprovados

Os vereadores Lucy, Aninha e Marcos, requerem a aprovação do Plenário, para a concessão de Votos de Congratulações a Vicente Marcolino da Silva, em reconhecimento aos 40 anos de serviço público no Município.

Vereadora Aninha Santos Lima solicita ao deputado Sargento Fahur, a viabilização de 150 mil reais, destinados à Entidade Filantrópica Semear, para manutenção e ampliação dos serviços prestados aos jovens.

Vereadores Ivan Cadeirante e Fábio Sanem questionam ao Executivo, quais as ações e o prazo previsto, para viabilizar a adequação dos vencimentos dos agentes comunitários de Saúde e de Endemias.

Os vereadores Ivan Cadeirante e Fábio Sanem solicitam ao Executivo, um relatório das vias que receberam pavimentação e recape asfáltico em 2021 e 2022, informando os trechos, a quilometragem e valores investidos.

 

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Lucy Andreola indica a abertura do canteiro central da Avenida Brasil, entre a Av. Independência e a Rua Porto Alegre, com a finalidade de aumentar o número de vagas de estacionamento.

Lucy Andreola indica a manutenção e limpeza na Praça Vereador Narciso Luiz Vannini, na confluência da Avenida Pedro Soccol e das ruas Getúlio Vargas e Amapá, no Bairro Nazaré.

Sanem e Ivan Cadeirante indicam a construção de uma lombada na Rua Tupi, entre as ruas Zandir Zanella e Minuano, próximo a residência nº 810.

Sanem e Ivan Cadeirante indicam a pavimentação asfáltica da Rua Lígia Fogassa, entre as avenidas 24 de Outubro e Brasil, no Bairro Itaipu.

Valdir Oliveira indica a construção de faixa elevada na Av. 24 de Outubro, entre as ruas Maria de Vasconcellos e Idalina Bonatto, no Jardim Irene.

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