10/05/2022 - Atualizado em 10/05/2022 às 11:47
Na sessão ordinária de segunda-feira (09), os vereadores do Município votaram pela aprovação, em primeiro turno, de nove projetos de lei. Também foram à discussão em Plenário quatro requerimentos e oito indicações encaminhadas aos órgãos competentes da Administração.
Foi aprovado o projeto n.009/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza os beneficiários de que trata a lei n.º 119/2008, receber a vantagem em dinheiro, através de um cartão eletrônico.
Foi aprovado o projeto n.012/2022, , de autoria do Executivo Municipal, que institui em Medianeira, o Programa de Fomento à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.
Foi aprovado o projeto n.024/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de imóvel, com 6.300m² de área, situado no Bairro Condá, para o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas, à Associação dos Moradores do Bairro.
Foi aprovado o projeto n.034/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de novos cargos no poder público, com 3 vagas para médico clínico geral, 1 vaga para nutricionista, 3 vagas para secretária escolar, e 6 vagas para professor de educação infantil.
De iniciativa do Legislativo foram aprovadas três proposições: o projeto n.003/2022, de autoria da vereadora Lucy Andreola, proibindo a queima de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.
O projeto n.007/2022, de Joselito Muniz dos Santos, que declara de utilidade pública o INCODEF - Instituto Costa Oeste para o Desenvolvimento Desportivo do Futsal. O professor e técnico Lirio Levandoski Jr. foi convidado para utilizar a tribuna livre, para explanar aos vereadores sobre as atividades realizadas pelo Instituto.
E por último, o projeto n.009/2022, de autoria de Ivan Cadeirante e Fábio Sanem, que institui o Dia Municipal do Paratleta no Município, com objetivo de fomentar ações esportivas dedicadas aos paratletas.
Dos requerimentos aprovados
Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita ao deputado federal Parcianello, a viabilização de R$ 443.815,45, visando a implantação de um Módulo Infantil na Escola Municipal Fernando Pessoa, no Bairro Nazaré.
Vereadora Lucy Andreola questiona ao Executivo, quais as políticas desenvolvidas em favor das crianças e adolescentes em cada secretaria, especialmente, com relação às famílias em situação de vulnerabilidade.
Vereadores Sanem e Ivan Cadeirante cobram do Executivo, informações detalhadas sobre a contratação de estagiários da graduação de Educação Física ou semelhantes na Secretaria de Esportes.
Vereadores Lucy, Marcos e Aninha cobram dos órgãos governamentais ligados ao Setor de Agricultura do Estado, sobre o processo de habilitação de Medianeira à obtenção do selo do SUSAF, que oferece benefícios para estabelecimentos agroindustriais a venderem seus produtos no Paraná.
Indicações despachadas ao Executivo Municipal
Valdir Oliveira indica a pavimentação poliédrica da estrada de acesso à Comunidade da Linha Rosso.
Valdir Oliveira indica a reconstrução da boca de lobo e das calçadas na Rua Amazonas, esquina com a Rua Porto Alegre, Bairro Independência.
Aninha Santos Lima indica que seja autorizado à iniciativa privada, a concessão para implantação de um cemitério animal e da atividade de cremação de cadáveres de animais domésticos e de pequeno porte.
Delcir Berta Aléssio indica a pavimentação asfáltica da Rua Maria de Vasconcelos, no Bairro Jardim Irene.
Muniz e Delcir indicam a manutenção no telhado, calhas e sistema de escoamento da água das chuvas, no ginásio da Escola José Lorenzoni.
Douglas Gerviack indica a instalação de lâmpadas de LED em toda a iluminação pública da Rua Florianópolis, no Bairro Independência.
Sanem e Ivan indicam a pavimentação asfáltica da Rua Amapá, entre as avenidas Brasil e Rio Grande do Sul.
Sanem e Ivan indicam a pavimentação asfáltica da Rua Padre Antão, no Bairro Jardim Irene.