A Câmara aprovou na segunda-feira (25), em primeiro turno, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O PL n.º 005/2022, dispõe sobre a regulamentação do auxílio alimentação, com a concessão aos plantonistas da área da saúde, que cumprem cargas horárias de 12x36 ou 24x72 horas. Com a novidade, os servidores públicos deste tipo de regime receberão o benefício em pecúnia.

Também foi aprovado o PL n.º 018/2022, que revoga na íntegra a Lei n.º 922/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Conforme justificado em Plenário, o governo federal proporcionou os lotes necessários de insumos para efetiva vacinação do Município, sendo dispensável a necessidade de ser utilizado o consórcio intermunicipal.  

Dos requerimentos aprovados

Vereadores Sanem e Ivan Cadeirante questionam ao Executivo Municipal, se estão monitorando a qualidade do serviço prestado pela Sanepar, e se há conhecimento sobre as recentes interrupções no fornecimento de água em regiões mais afastadas da estação de tratamento no Município.

Cobram do Executivo Municipal, uma justificativa para a recente alteração no cruzamento da Rua Alagoas com a Avenida Brasília, o custo desta manutenção, e outras informações.  

Vereador Douglas Gerviack questiona ao Executivo, se a pavimentação asfáltica das ruas Florianópolis, Amazonas, Cuiabá e Mato Grosso, no Independência, onde circula transporte público, estão na programação.

Vereadores Aninha Santos Lima e Marcos Berta solicitam ao deputado federal Fahur, a viabilização de 300 mil reais em recursos, destinados à pavimentação poliédrica em vias da Comunidade da Linha Salete.

Vereadores Muniz, Lucy, Salésio, Aninha, Delcir e Sanem, cobram do Executivo, o reajuste em 16,63%, para os profissionais do magistério, e em 10.06% ao cargo de fisioterapeuta, decorrente da variação inflacionária.

Vereadores Aninha, Delcir, Lucy, Salésio e Muniz solicitam ao Executivo, que o projeto que tratava da abertura de crédito especial no valor de 309.170,94, seja novamente encaminhado para votação em Plenário.

Vereadores Sanem, Ivan, Muniz e Delcir, convocam a Secretária Municipal de Administração e Planejamento, para prestar esclarecimentos durante sessão ordinária, sobre a Segurança Público do Município.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Aninha Santos Lima indica a viabilização de um “kit lanche” aos pacientes que utilizam o transporte através do Sistema Único de Saúde para a realização de exames e tratamentos médicos em outros Municípios.

Salésio Nunes indica melhorias em um ponto de ônibus localizado próximo à esquina entre a Rua Jaime Loch e a Avenida Brasil, no Bairro Itaipu.

Salésio Nunes indica o corte da vegetação e a poda das árvores localizadas as margens da Avenida 24 de Outubro, no trecho entre as Ruas Londrina e Lígia Fogassa.

Delcir e Muniz indicam a pavimentação poliédrica da estrada de acesso à Comunidade do Ocoy Federal.

Muniz dos Santos indica a instalação de lixeiras de orgânico e reciclável nas avenidas 24 de Outubro, Brasília e João XXIII, e na região central.

Delcir Berta Aléssio indica a realização de reparos, em caráter de urgência, no telhado da Escola Municipal João Guimarães Rosa.

Ivan e Sanem indicam a realização de estudos para a construção de faixas elevadas na Rua Padre Antão, no Bairro Jardim Irene.

Ivan e Sanem indicam a construção de uma faixa elevada na Rua 12, próximo a Residência nº 52, no Bairro Jardim Irene.

Lucy Andreola indica a revitalização da iluminação pública da Rua Alagoas, com lâmpadas de LED no trecho entre as ruas Bahia e Iguaçu.