Foi eleito nesta quarta-feira (2), a composição das comissões para o exercício das atividades em 2022. As comissões são eleitas anualmente, e atuam como órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo, formadas por vereadores que examinam a constitucionalidade, legalidade e juridicidade, conforme o tema dos projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal.

Como houve o consenso da maioria na distribuição das vagas, apenas uma chapa concorreu a eleição – aprovada por unanimidade do Plenário. A composição das vagas está disponível no site (camaramedianeira.pr.gov.br/noticia/1576). Os parlamentares deverão ainda eleger a formação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que até a sessão não havia se chegado a um acordo.

Na sequência, foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2021, de autoria dos vereadores Ivan Cadeirante, Fábio Sanem, Delcir Berta Aléssio e Muniz dos Santos, que concede o título de cidadão honorário de Medianeira ao ex-prefeito Ricardo Endrigo. Os proponentes visam homenagear os ex-prefeito, como reconhecimento aos relevantes feitos sociais durante os anos que esteve no poder.

Também foi aprovado, em 2º turno, o PL n.º 008/2022, de autoria do Executivo, que altera a lei municipal que rege sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, perfazendo adequações para aprimorar o trabalho do conselho em conjunto com o serviço público municipal. Com a finalidade da real efetivação dos direitos das mulheres de Medianeira.

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Aninha Santos Lima cobra da Administração Pública, se há estudos para elaboração de projeto de viabilidade, técnico e orçamentário para a implantação da Guarda Municipal.

A autora justifica que o Município está localizado em uma região estratégica, com crescimento constante nas esferas industrial e agrícola, sendo sede de diversas Cooperativas, como LAR, FRIMESA e SICREDI, e recebendo, por este e outros motivos, pessoas do País inteiro que buscam por moradia e uma vida melhor.

“Esse fluxo tem acelerado o desenvolvimento populacional do Município e aumentado o nível de preocupação com a segurança pública, uma vez que o contingente de Policiais em nosso batalhão é pequeno para atender a demanda da sua área de atuação, encontrando dificuldades em algumas situações, sendo o oferecimento de auxílio as forças policiais um dos principais objetivos da Guarda Municipal.

Em resposta ao Requerimento nº 171/2021, a Administração informou que a Guarda Municipal faz parte do Plano de Governo da atual gestão, mas que por falta de orçamento o projeto ainda não poderia ser implantado no curto prazo.

Diante do exposto e do aumento registrado no número de ocorrências policiais, especialmente nos últimos meses, solicitamos que nos sejam encaminhadas informações atualizadas sobre a elaboração de projetos e a busca de recursos para atender a esta demanda”, destacou.

Indicações de melhorias ao Executivo Municipal

Sanem e Ivan indicam a instalação de placa alertando a existência de lombada na Avenida Brasília, próximo ao Hospital São Carlos.

Sanem e Ivan Cadeirante indicam a construção de uma faixa elevada na Avenida Brasil, próximo a intersecção com a Rua Paraguai.

Valdir Oliveira indica transformar trechos da Avenida Lagoa Vermelha e a Avenida Brasil, em “Zonas de Comércio e Serviço Local”.

Douglas Gerviack indica a realização de “operação tapa buracos” na via principal das linhas São Bernardo e Sávio.

Douglas Gerviack indica o desentupimento de uma boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Amazonas com a Avenida Brasília.

Lucy Andreola indica o recape asfáltico da Avenida Lagoa Vermelha, entre a Avenida Brasília e a Rua Espírito Santo.

Aninha Santos Lima indica a instalação da infraestrutura necessária à rede 5G, evitando entraves quando a tecnologia chegar ao Município.